Maioridade penal: o avanço das facções exige uma resposta

Enquanto o Congresso adia o debate, as facções criminosas ampliam sua atuação e recrutam adolescentes para atividades ilícitas. A idade passou a ser explorada por organizações criminosas como uma vantagem operacional, utilizando jovens em diferentes etapas do crime.

A discussão não pode ignorar essa realidade. É necessário avaliar a redução da maioridade penal, especialmente para crimes graves, sem abandonar políticas de prevenção, educação e ressocialização.

O próprio Lula, historicamente contrário à mudança, passou a admitir a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. O senador Camilo Santana, do PT, também tentou incluir essa possibilidade na PEC da Segurança Pública.

Em 2015, a Câmara aprovou uma proposta semelhante por 320 votos a 152. A matéria, porém, não avançou no Senado.

O argumento de que adolescentes já estão sujeitos às medidas previstas no ECA é verdadeiro. Mas também é legítimo questionar se o modelo atual responde adequadamente à dimensão e à complexidade da criminalidade organizada.

Reduzir a maioridade penal, isoladamente, não resolverá a violência. Mas ignorar o uso de adolescentes pelas facções também não é uma alternativa.

O Brasil precisa enfrentar o problema sem tabus, sem demagogia e sem proteger, por omissão, estruturas criminosas que descobriram na vulnerabilidade dos jovens uma mão de obra conveniente.