Câmara dos Deputados discute adoção do voto distrital misto nas eleições

A Câmara dos Deputados abriu frentes de debate sobre a adoção do voto distrital misto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Projeto de Lei (PL) 9.212/2017 propõe mudanças no atual sistema de votação proporcional para cargos legislativos. A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A iniciativa, que prevê em seu calendário a transição em 2030 e vigência plena da mudança a partir das eleições de 2034, começou a ser articulada por lideranças de centro depois do primeiro turno das eleições de 2026.

A discussão ganha força em meio ao histórico distanciamento entre a população e o Poder Legislativo. Um levantamento do Datafolha aponta que 67% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para deputado federal nas eleições de 2022. Para senador e deputado estadual, o percentual de esquecimento chega a 66%. Essa desconexão é um dos principais argumentos que impulsionam a proposta em tramitação no Congresso.

Em entrevista coletiva dessa quarta-feira (28), Motta afirmou que a intenção da proposição legislativa é garantir maior segurança jurídica, isonomia e respeito à escolha do eleitor, ampliando o diálogo entre as demais siglas que compõem a instituição para discutir encaminhamentos. "Nós caminharemos para fazer ainda esse ano uma discussão e possível votação na Câmara dos Deputados sobre a mudança do nosso sistema eleitoral, caminhando para o sistema distrital misto", disse na ocasião.

O modelo híbrido é conhecido na política mundial por dividir vagas do Legislativo entre distritos geográficos e listas partidárias e formar pontos de consenso entre parlamentos voltados à representação de bandeiras partidárias e aqueles que buscam priorizar o fortalecimento de bases regionais. No modelo misto, parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos, enquanto a outra parte seria distribuída proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos.

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema de voto proporcional de lista aberta para escolha de deputados e vereadores. Neste modelo, os votos recebidos pelos candidatos de cada partido são somados aos votos dados de forma de direta às siglas, determinando quantas cadeiras cada grupo político tem direito a ocupar e quais candidatos assumirão esses assentos. A principal característica do sistema é a facilidade para eleger diferentes correntes ideológicas e, ao mesmo tempo, a possibilidade de reunir candidatos "puxadores de voto", capazes de contribuir para eleição de colegas do mesmo partido.

Plataformas digitais

Motta também anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes das legendas que formam a Casa para formação de um projeto de alteração do Código Eleitoral para regulamentação das plataformas digitais. 

Apesar da articulação realizada pelas siglas de centro, a resistência do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), dois principais partidos em número de votos, pode dificultar o avanço da PEC.