O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (30) pela manutenção da decisão que determinou a retirada de publicações relacionadas à controvérsia envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e ainda depende dos demais votos dos ministros.
No voto, Mendonça rejeitou a interpretação de que a medida represente censura prévia. Segundo o ministro, a determinação se refere à reprodução de um conteúdo específico que já teria sido reconhecido judicialmente como desinformativo e, portanto, não impediria manifestações futuras nem exigiria autorização judicial prévia para qualquer nova publicação.
A decisão original havia determinado a remoção de uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet e, posteriormente, alcançado outras postagens que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A controvérsia nasceu de uma informação que circulou nas redes sociais atribuindo a Flávio Bolsonaro uma suposta proposta para retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A informação, segundo o relato publicado pelo Metrópoles, surgiu a partir de um comentário televisivo sobre uma suposta articulação de setores evangélicos, sem mencionar inicialmente o candidato. A narrativa acabou viralizando e posteriormente foi relacionada diretamente a Flávio.
Um antigo projeto apresentado em 2007 sobre o título de Nossa Senhora Aparecida também voltou a circular. A proposta, entretanto, foi arquivada em 2008 e não tem relação com Flávio Bolsonaro.
O caso ganhou dimensão institucional depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a restauração de uma das publicações retiradas. Dino entendeu que o conteúdo em questão não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Na sequência, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem de remoção até que o plenário do STF analise a questão.
O episódio provocou reação do presidente do TSE, Nunes Marques, e acrescentou uma dimensão institucional à disputa: de um lado, a Justiça Eleitoral analisando conteúdos relacionados à campanha; de outro, o Supremo sendo provocado a examinar decisões tomadas no âmbito eleitoral.
Mendonça sustentou que a remoção de reproduções sucessivas de uma mesma narrativa, depois de reconhecida judicialmente como ilícita, não equivale a estabelecer um controle prévio sobre aquilo que os usuários poderão publicar.
O ministro também citou o entendimento firmado pelo STF sobre o Marco Civil da Internet, segundo o qual provedores podem ser obrigados a retirar reproduções idênticas de conteúdo cuja ilicitude já tenha sido reconhecida judicialmente, observados os requisitos legais.
Para Mendonça, portanto, o ponto central não seria impedir o debate sobre Nossa Senhora Aparecida, mas impedir a multiplicação de uma informação que a Justiça Eleitoral considerou falsa.
É justamente aí que está o ponto mais sensível do caso.
A discussão deixou de ser apenas sobre uma postagem envolvendo religião e política e passou a envolver os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre conteúdos publicados nas redes sociais durante uma campanha presidencial.
O argumento de Mendonça é que não há censura prévia quando a Justiça determina a retirada de reproduções de um conteúdo já considerado ilícito. Já a controvérsia jurídica levantada no episódio envolve justamente os limites dessa intervenção judicial e a proteção constitucional à liberdade de expressão.
Enquanto o TSE analisa o referendo da decisão, o caso também permanece no radar do STF. O julgamento virtual do TSE ocorre nesta quarta-feira, com votação prevista até as 23h59.
No fim das contas, uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida transformou-se em uma disputa jurídica muito maior: até onde pode ir a Justiça Eleitoral para combater a desinformação sem ultrapassar a fronteira da liberdade de expressão?
É essa fronteira que o TSE está sendo chamado a definir.
ELEIÇÕES 2026 Joel confronta Rafael em debate sobre falta d’água e governador tenta jogar responsabilidade nos prefeitos 
LULA VAI AMARELAR? Lula e o debate da Globo: quando a cadeira vazia começa a falar 
CRISE MASTER O tsunami Vorcaro chega ao coração do poder Mín. 25° Máx. 40°
