Pessoas com doenças raras poderão ter vacinação em casa pelo SUS no Piauí

Um projeto que busca facilitar a vacinação de pessoas com doenças raras e condições neurológicas incapacitantes avançou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê a possibilidade de aplicação de vacinas na casa dos pacientes que enfrentam dificuldades para chegar às unidades de saúde.

De autoria do deputado estadual Gessivaldo Isaías (MDB), o projeto estabelece que o atendimento domiciliar será destinado a casos em que seja comprovada uma limitação significativa de mobilidade ou a existência de risco clínico relacionado ao deslocamento. A execução da medida deverá ocorrer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto com os municípios.

O deputado Fábio Novo (PT) foi o relator da matéria na CCJ. Com a aprovação nessa etapa, a proposta será encaminhada para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura, onde deverá passar por nova análise antes de seguir para as próximas fases de tramitação na Assembleia.

Na mesma reunião, os deputados também analisaram o Projeto de Lei Ordinária 127/26, que trata do atendimento prioritário a pessoas com deficiências ocultas. O texto estabelece regras para a apresentação de documentos que comprovem a condição, como laudo médico, carteira de identificação da pessoa com deficiência e cartão do BPC, buscando evitar constrangimentos durante o atendimento.