Gonet se antecipa à defesa de Lulinha e pede primeira instância, proteção que não deu aos acusados do 8 de Janeiro

Pior do que uma Procuradoria-Geral da República silenciosa diante de suspeitas graves é uma instituição acusada de agir de forma excessivamente diligente quando o investigado é alguém ligado ao poder.

É nesse contexto que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, passou a ser alvo de críticas após se antecipar à própria defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e pedir que o processo envolvendo o filho do presidente Lula deixasse o Supremo Tribunal Federal e fosse remetido à primeira instância.

O detalhe é especialmente relevante: a iniciativa da PGR ocorreu antes mesmo de os advogados de Lulinha formalizarem qualquer pedido nesse sentido e antes de terem acesso integral aos autos.

A rapidez de Gonet contrasta com a posição sustentada pela própria PGR em relação aos acusados pelos atos de 8 de Janeiro. Mesmo sem prerrogativa de foro, muitos desses investigados foram processados e julgados no Supremo Tribunal Federal.

Agora, no caso de Lulinha, Gonet sustenta que, como o filho do presidente não possui mandato ou cargo que lhe garanta foro por prerrogativa de função, o processo deveria ser remetido à primeira instância.

É justamente aí que está o principal questionamento.

Se a ausência de foro especial é suficiente para retirar Lulinha da competência do STF, por que o mesmo entendimento não foi defendido para todos os acusados pelos atos de 8 de Janeiro?

A diferença de tratamento alimenta a acusação de que a PGR estaria adotando dois pesos e duas medidas. Em um caso, a ausência de prerrogativa de foro não impediu a atuação do Supremo. No outro, o mesmo argumento passou a ser utilizado para tentar retirar a investigação da Corte.

Para os críticos de Paulo Gonet, a comparação é inevitável e revela uma atuação que aparenta oferecer a Lulinha uma proteção processual que não foi assegurada aos acusados do 8 de Janeiro.

Dois dos inquéritos envolvendo Lulinha estão sob relatoria do ministro André Mendonça. A expectativa da defesa, segundo informações divulgadas, é que ele mantenha o processo no Supremo.

A posição da PGR foi, inclusive, recebida com entusiasmo pelo advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, que afirmou “reconhecer e aplaudir” a iniciativa para tentar levar o caso à primeira instância.

Com a PGR tomando a dianteira, a defesa decidiu aguardar a manifestação de André Mendonça.

Outro ponto que reforça o debate é a possível conexão dos fatos investigados envolvendo Lulinha com parlamentares, autoridades e outros personagens que podem ter relação com os episódios sob apuração. A existência de fatos conexos, dependendo de sua extensão e relevância jurídica, pode influenciar a discussão sobre a competência e o eventual desmembramento das investigações.

Também há questionamentos sobre possíveis conexões com integrantes de outras estruturas do poder, inclusive pessoas mencionadas em fatos que estão sob investigação. Esses elementos, naturalmente, precisam ser examinados dentro dos autos e à luz das regras de competência.

A decisão final caberá ao ministro André Mendonça.

Mas a iniciativa de Paulo Gonet já produziu um efeito político e jurídico: abriu espaço para uma comparação incômoda.

Quando se tratou dos acusados do 8 de Janeiro, a ausência de foro especial não foi suficiente para afastar o Supremo. Quando se trata de Lulinha, a PGR se antecipou até mesmo à defesa para defender o caminho da primeira instância.

É essa diferença que alimenta as críticas e levanta uma pergunta que Paulo Gonet terá dificuldade de evitar:

A PGR está apenas aplicando a lei de forma técnica ou está oferecendo a um investigado ligado ao presidente uma proteção que não reconheceu para outros brasileiros?