Bashar al-Assad é condenado à morte e enfrenta o julgamento de uma era marcada pela guerra e repressão

A queda de Bashar al-Assad abriu uma nova página na história da Síria. Agora, a Justiça do país tenta escrever um dos capítulos mais delicados dessa transição: o julgamento e a responsabilização de quem comandou o regime durante 24 anos e atravessou uma das guerras civis mais sangrentas do século XXI.

Nesta terça-feira (11), um tribunal sírio condenou Assad à pena de morte por crimes de guerra e contra a humanidade, segundo informações divulgadas pela imprensa síria. A sentença foi proferida à revelia, já que o ex-ditador deixou o país em dezembro de 2024 e permanece na Rússia, onde recebeu asilo.

A decisão tem enorme peso político e simbólico. Assad não é apenas um antigo chefe de Estado condenado pela Justiça de seu país. Ele é o principal rosto de um regime que permaneceu no poder por décadas e que enfrentou uma revolta popular, uma guerra civil, intervenções estrangeiras e acusações de graves violações de direitos humanos.

A condenação também alcançou Atif Najib, primo de Assad e ex-integrante do governo, responsabilizado por crimes relacionados à repressão ocorrida em Daraa, cidade que se tornou o epicentro dos protestos que deram origem à revolta de 2011.

Foi justamente em Daraa que começou um dos episódios que mudariam definitivamente a história recente da Síria.

Em 2011, manifestações inspiradas pela Primavera Árabe levaram milhares de pessoas às ruas para exigir reformas políticas, liberdade e maior abertura democrática. Entre os fatores que alimentaram a revolta estavam também as prisões de estudantes acusados de pichar mensagens contra o regime.

A resposta das autoridades foi marcada por forte repressão.

O que começou como uma onda de protestos transformou-se em uma guerra civil de proporções gigantescas, envolvendo forças leais ao governo, grupos rebeldes, organizações extremistas e potências estrangeiras.

Durante anos, a Síria tornou-se um dos principais campos de batalha geopolítica do Oriente Médio.

E Assad permaneceu no centro desse conflito.

Seu governo contou com o apoio decisivo de Rússia e Irã, enquanto diferentes grupos de oposição receberam apoio de outras potências. O resultado foi uma guerra que provocou uma das maiores tragédias humanitárias do século.

Milhões de sírios foram obrigados a abandonar suas casas. Cidades inteiras foram destruídas. Famílias foram separadas. E uma geração cresceu sob o impacto de uma guerra que parecia não ter fim.

Por isso, a condenação de Assad possui significado que ultrapassa o aspecto jurídico.

É uma tentativa de transformar em responsabilização judicial aquilo que durante anos pareceu intocável: o poder de um governante que parecia impossível de ser levado aos tribunais.

Mas existe uma contradição evidente.

Assad foi condenado, mas está longe do alcance da Justiça síria.

A sentença foi proferida à revelia. Isso significa que o ex-presidente não está preso e não participou fisicamente do julgamento. Continua na Rússia, justamente o país que durante a guerra foi um dos principais sustentáculos de seu governo.

E aqui surge a grande questão prática da condenação: como executar uma sentença de morte contra alguém que está protegido fora das fronteiras do país que o condenou?

Uma decisão judicial não produz automaticamente uma extradição.

A Rússia teria de concordar com a entrega de Assad, o que acrescenta uma dimensão diplomática e geopolítica ao processo.

O episódio também exige outra distinção importante. Trata-se de uma condenação proferida pela Justiça síria, e não de uma sentença de um tribunal penal internacional.

Essa diferença é fundamental porque o caso está diretamente relacionado à capacidade das novas autoridades sírias de reconstruírem as instituições do Estado depois da queda do antigo regime.

A Justiça, nesse contexto, não julga apenas um homem.

Julga uma estrutura de poder.

A família Assad permaneceu no comando da Síria por mais de meio século. Primeiro, com Hafez al-Assad, pai de Bashar, e depois com o próprio Bashar al-Assad.

Foram décadas de concentração de poder, repressão política e ausência de uma alternância democrática efetiva.

A queda de Bashar, portanto, não significou apenas a substituição de um governante. Representou o fim de uma dinastia política que parecia profundamente enraizada no Estado sírio.

Agora, o novo desafio é impedir que a justiça seja confundida com vingança.

Uma transição democrática precisa responsabilizar aqueles que cometeram crimes, mas também precisa garantir direito de defesa, provas, julgamento regular e instituições independentes.

Caso contrário, o país corre o risco de trocar apenas o sinal do autoritarismo, mantendo intacta a lógica de que o vencedor pode fazer com o vencido aquilo que quiser.

Esse talvez seja o maior teste da nova Síria.

Punir crimes sem transformar a Justiça em instrumento de revanche.

A condenação de Bashar al-Assad pode ser histórica por colocar diante dos tribunais o homem que durante décadas esteve no topo do poder sírio. Mas a verdadeira medida da transformação do país não estará apenas na sentença contra o antigo ditador.

Estará na capacidade de construir instituições capazes de funcionar quando o acusado é poderoso, quando o acusado é impopular e, principalmente, quando o acusado já não está no poder.

Assad pode ter perdido o governo, perdido o país e agora perdido também sua liberdade jurídica de defesa diante da Justiça síria.

Mas permanece protegido em Moscou.

E essa é a ironia que resume o caso:

o homem condenado pelo Estado que governou durante 24 anos está hoje fora do alcance do Estado, sob a proteção de uma potência estrangeira que foi decisiva para mantê-lo no poder durante a guerra.

A história da Síria ainda está longe de terminar.

A queda de Assad encerrou uma era.

A construção de uma Justiça capaz de responsabilizar os poderosos, sem reproduzir os métodos do antigo regime, será o verdadeiro teste da nova Síria.