Segurança pública: Lula promete combater as facções, mas seu plano não menciona presídios

O governo Lula da Silva tem procurado transmitir ao eleitor a imagem de que está disposto a enfrentar o avanço das organizações criminosas que, há anos, ampliam sua presença territorial, econômica e operacional no Brasil. A Polícia Federal apreende carregamentos de drogas, bloqueia recursos, desmonta organizações e prende integrantes de grupos criminosos.

Mas existe uma questão objetiva, documental e impossível de ser ignorada quando se examina o Plano de Governo apresentado por Lula para tentar conquistar um quarto mandato presidencial.

O documento fala em segurança pública, combate ao crime organizado, fortalecimento das instituições e enfrentamento às organizações criminosas. Lula também se apresenta como alguém disposto a combater as estruturas que sustentam o narcotráfico.

Mas há um detalhe que chama atenção: a palavra “presídio” simplesmente não aparece no plano.

Não é interpretação da oposição. Não é acusação de adversário político. Não é ilação de rede social.

É uma constatação objetiva do documento.

E justamente por isso a pergunta precisa ser feita: como um candidato que pretende governar o Brasil pela quarta vez e promete combater organizações criminosas cada vez mais poderosas pretende enfrentar o problema sem apresentar, em seu plano de governo, uma política explícita de construção, ampliação ou expansão da capacidade penitenciária do país?

A questão é ainda mais relevante porque o Brasil enfrenta um déficit gigantesco de vagas no sistema prisional. Dados mais recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais apontam 222.034 vagas de déficit no sistema penitenciário brasileiro.

A matemática é simples.

Se o Estado pretende prender integrantes de organizações criminosas, precisa ter onde colocá-los.

E não estamos falando apenas de criminosos de pequeno porte. Estamos falando de chefes de facções, operadores financeiros, traficantes, sequestradores, integrantes de quadrilhas especializadas e criminosos capazes de comandar operações mesmo depois de presos.

A dimensão do problema é assustadora. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 23,5 milhões de brasileiros estão envolvidos direta ou indiretamente com o narcotráfico, vivendo em áreas onde facções criminosas e milícias exercem forte presença.

Não estamos falando, portanto, de uma ameaça distante ou restrita às grandes periferias. O narcotráfico construiu uma gigantesca rede de influência, recrutamento, operação e sustentação social e econômica, alcançando milhões de brasileiros.

Entre esses milhões estão pessoas que, de diferentes formas, acabam incorporadas à engrenagem do crime, seja como operadores, colaboradores, recrutados ou integrantes das estruturas criminosas. É justamente essa capilaridade que tornou o narcotráfico um dos maiores desafios à autoridade do Estado brasileiro.

É um número que deveria provocar uma reação muito mais contundente do Estado.

Mas há outro ponto político que precisa ser colocado sobre a mesa.

Lula se recusa a classificar as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas, enquanto defende o endurecimento do combate ao crime organizado. O governo argumenta que o enquadramento como terrorismo poderia produzir consequências jurídicas e internacionais inadequadas ao combate ao narcotráfico.

É uma posição política legítima e passível de debate.

Mas, se as facções não são classificadas como terroristas, elas continuam sendo organizações criminosas extremamente perigosas, algumas com capacidade financeira, armamento pesado, domínio territorial e poder de intimidação sobre milhões de brasileiros.

E é justamente aí que aparece a contradição que precisa ser explicada.

Se o problema é reconhecidamente gigantesco, se o governo promete enfrentá-lo e se o próprio sistema prisional está superlotado, por que o plano de governo de Lula não apresenta sequer uma política específica de presídios?

Não se trata de defender encarceramento indiscriminado.

Trata-se de uma questão de infraestrutura do Estado.

Prender exige vaga.

Manter líderes de organizações criminosas isolados exige presídios de segurança máxima, inteligência penitenciária, bloqueio de comunicações, tecnologia, agentes preparados e controle absoluto das unidades.

Sem isso, o sistema prisional corre o risco de continuar sendo utilizado pelas próprias facções como instrumento de organização e comando.

O governo Lula, é verdade, apresentou posteriormente medidas específicas de combate ao crime organizado. O programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê, por exemplo, a transformação de presídios estaduais em unidades de segurança máxima.

A iniciativa merece ser considerada.

Mas ela não elimina a questão política levantada pelo plano eleitoral: quando Lula apresenta ao eleitor suas diretrizes para um eventual quarto mandato, a palavra “presídio” não aparece uma única vez.

E isso precisa ser cobrado.

Porque plano de governo não é apenas uma peça de propaganda eleitoral. É o documento no qual um candidato apresenta ao eleitor suas prioridades, seus compromissos e o caminho que pretende seguir.

Se segurança pública é prioridade, é legítimo perguntar qual é o planejamento para o sistema penitenciário.

Se o combate às facções é prioridade, é legítimo perguntar qual será a estrutura destinada a retirar seus integrantes das ruas e mantê-los sob controle do Estado.

E se o Brasil possui um déficit superior a 222 mil vagas, é legítimo perguntar como será resolvido esse déficit.

Do outro lado da disputa presidencial, Flávio Bolsonaro apresenta uma proposta muito mais explícita nesse ponto: promete criar 500 mil novas vagas em quatro anos, construir cinco novos presídios de segurança máxima e zerar o déficit carcerário.

São propostas diferentes e que devem ser comparadas pelo eleitor.

O debate, portanto, não deveria ser reduzido a uma disputa entre “linha dura” e “direitos humanos”.

A questão é mais básica.

O Estado brasileiro precisa recuperar o controle das ruas, das fronteiras, do dinheiro do crime e, principalmente, do sistema penitenciário.

Não basta dizer que vai combater as facções.

É preciso explicar como.

Não basta apreender toneladas de drogas.

É preciso desmontar as organizações que financiam, distribuem e lavam o dinheiro.

Não basta prender.

É preciso ter onde colocar.

E quando um candidato que busca o quarto mandato presidencial apresenta um plano de governo que promete enfrentar o crime organizado, mas não utiliza uma única vez a palavra “presídio”, o eleitor tem todo o direito de perguntar:

Qual é exatamente o plano para colocar atrás das grades os criminosos que o próprio Estado promete combater?

Essa não é uma acusação.

É uma pergunta baseada em um fato.

E, em uma democracia, perguntas incômodas também fazem parte da segurança pública.