TCU arquiva investigação, mas quem fiscaliza os resultados das viagens de Janja?

O Tribunal de Contas da União decidiu arquivar a investigação sobre as viagens internacionais da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Para a Corte, não foram encontrados indícios de ilegalidade, dano ao erário ou uso irregular de recursos públicos. O entendimento foi de que as viagens ocorreram em missões oficiais e tiveram autorização da administração federal.

Do ponto de vista jurídico, o caso pode estar encerrado. Do ponto de vista político e administrativo, porém, permanece uma discussão que interessa diretamente ao contribuinte.

A questão nunca foi apenas saber se havia autorização para as viagens. A pergunta que continua sem resposta convincente é outra: qual foi o resultado prático de tantas agendas internacionais?

Quantos investimentos foram atraídos para o Brasil? Quantos acordos comerciais nasceram dessas viagens? Que benefícios concretos chegaram ao cidadão brasileiro? Que indicadores demonstram retorno proporcional aos recursos públicos empregados?

Transparência não significa apenas comprovar que uma despesa foi autorizada. Transparência também exige demonstrar eficiência, utilidade pública e prestação de contas sobre os resultados alcançados.

Em um país que enfrenta déficit fiscal, aumento da dívida pública, elevada carga tributária e dificuldades em áreas essenciais como saúde, segurança e educação, é natural que a sociedade cobre mais do que justificativas burocráticas. Ela quer saber se o dinheiro investido produziu benefícios mensuráveis.

O arquivamento pelo TCU afasta suspeitas de ilegalidade, mas não elimina o debate político sobre prioridades do governo nem a necessidade de avaliar a relação entre custo e benefício dessas missões internacionais.

Em uma democracia madura, legalidade é apenas o ponto de partida. A verdadeira prestação de contas exige responder à pergunta que permanece aberta: quanto custaram essas viagens e o que elas efetivamente entregaram ao Brasil?