Justiça rejeita pedido de insanidade mental e mantém ação penal contra promotor Maurício Verdejo

A decisão do Tribunal de Justiça do Piauí envolvendo o promotor Maurício Verdejo vai muito além de uma simples negativa processual. Na prática, o que estava em discussão era a possibilidade de interromper temporariamente a ação penal para que fosse realizada uma avaliação oficial sobre sua sanidade mental.

O promotor responde a acusações graves, entre elas concussão, que é a extorsão praticada por agente público utilizando o cargo que ocupa, além de prevaricação, tráfico de influência e supressão de documentos. Desde 2024, ele está afastado das funções e utiliza tornozeleira eletrônica por determinação judicial.

A estratégia da defesa consistia em pedir a instauração de um chamado "incidente de insanidade mental". Trata-se de um procedimento previsto na legislação penal para casos em que existam dúvidas relevantes sobre a capacidade do acusado de compreender seus atos ou de participar adequadamente do processo.

Na prática, o que os advogados buscavam era que a Justiça analisasse se Maurício Verdejo possuía condições mentais de entender a ilegalidade dos atos atribuídos a ele no momento em que os fatos ocorreram.

Caso essa incapacidade fosse reconhecida, os efeitos poderiam ser extremamente relevantes para o processo. Dependendo da conclusão da perícia, poderia haver redução de responsabilidade penal, aplicação de medidas específicas de tratamento ou até mesmo discussão sobre a imputabilidade criminal do acusado.

Para sustentar o pedido, a defesa apresentou relatórios médicos apontando diagnósticos de transtorno ciclotímico e, posteriormente, transtorno afetivo bipolar tipo II. Os advogados também destacaram que o quadro teria se agravado ao longo do tempo, culminando em uma internação hospitalar após uma tentativa de autoextermínio registrada em fevereiro de 2026.

Contudo, o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas entendeu que os documentos apresentados não demonstram que Maurício Verdejo estivesse incapacitado mentalmente quando os supostos crimes teriam sido praticados, em julho de 2024.

Esse foi o ponto central da decisão.

Segundo o magistrado, a existência de transtornos psiquiátricos, por si só, não significa incapacidade jurídica ou penal. A Justiça precisava identificar elementos concretos que demonstrassem que o promotor não possuía discernimento suficiente para compreender seus atos ou agir de forma consciente naquele período específico.

Além disso, o desembargador observou que o agravamento do quadro psicológico e a tentativa de autoextermínio ocorreram quase dois anos após os fatos investigados. Para a Justiça, o sofrimento psíquico atual não comprova automaticamente uma incapacidade mental existente no momento em que os supostos delitos teriam ocorrido.

Outro aspecto considerado foi que os laudos médicos apresentados indicam tratamento e acompanhamento psiquiátrico, mas não apontam de forma conclusiva perda de capacidade de entendimento ou comprometimento total da consciência.

Com isso, o Tribunal concluiu que não existem elementos suficientes para instaurar o incidente de insanidade mental.

Na prática, a decisão impede a suspensão da ação penal e permite que o processo continue normalmente.

Agora, Maurício Verdejo seguirá respondendo às acusações perante a Justiça, enquanto o mérito das denúncias, ou seja, a análise sobre sua culpa ou inocência, continuará sendo discutido ao longo da tramitação processual.