Justiça dos EUA autoriza citação de Moraes por e-mail em ação ligada à empresa de Trump

A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e destrava o andamento do processo após meses de tentativas frustradas de notificação formal pelas vias diplomáticas.

Segundo as empresas americanas, Moraes teria emitido ordens para bloquear contas de usuários considerados politicamente influentes e exigido que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir decisões judiciais. As companhias alegam que essas medidas violariam princípios constitucionais dos Estados Unidos, especialmente a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.

A decisão da Justiça dos EUA não analisa o mérito das acusações contra o ministro brasileiro. O foco do despacho foi apenas a autorização da citação por e-mail e a manutenção de documentos sob sigilo no processo. De acordo com os autos, o procedimento internacional teria travado após mudanças no trâmite adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, incluindo consultas à Procuradoria Geral da República e à Advocacia Geral da União.

Com a autorização, as empresas terão 30 dias para enviar a citação aos endereços institucionais ligados ao gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana. Caso não haja manifestação da defesa, o processo poderá avançar à revelia, embora isso não represente condenação automática. Até o momento, Alexandre de Moraes não comentou publicamente a decisão.