Justiça do Ceará rompe blindagem da Posco e autoriza cobrança bilionária contra matriz na Coreia

O caso da Posco Engineering & Construction virou um dos maiores escândalos empresariais recentes envolvendo investimento estrangeiro no Ceará e expôs uma discussão delicada sobre proteção jurídica, responsabilidade internacional e fragilidade dos mecanismos brasileiros de garantia contra calotes bilionários. A decisão da Justiça do Ceará que autorizou os credores brasileiros a cobrarem diretamente da matriz sul-coreana não significa que as vítimas terão agora de processar a empresa exclusivamente na Coreia do Sul. Pelo contrário. O que a decisão faz é justamente romper a blindagem jurídica criada pela subsidiária brasileira para alcançar diretamente a controladora estrangeira.

A grande revolta dos credores ocorre porque muitos enxergam que a subsidiária brasileira teria funcionado como uma espécie de “empresa escudo”. Segundo a investigação e a própria decisão judicial, existem indícios de que a matriz coreana teria esvaziado financeiramente a operação brasileira antes da falência, deixando um rastro de dívidas milionárias para fornecedores, trabalhadores, prestadores de serviço e órgãos públicos.

O juiz Daniel Carvalho Carneiro foi duro na decisão. Ele reconheceu sinais de confusão patrimonial, ingerência direta da matriz e possíveis estratégias para frustrar credores. Vídeos, e-mails, áudios e trocas internas teriam demonstrado que a falência da filial brasileira não foi um acidente empresarial comum, mas algo previamente articulado pela controladora coreana.

E quem são os lesados? O rombo atinge dezenas de empresas cearenses, trabalhadores brasileiros e sul-coreanos, fornecedores locais, escritórios de advocacia, prestadores de serviços e até órgãos públicos como Receita Federal, INSS e Fazenda Nacional. Segundo a Associação Internacional de Credores da Posco, a dívida ultrapassa R$ 1,1 bilhão.

A origem do problema remonta à construção da Companhia Siderúrgica do Pecém, um dos maiores empreendimentos industriais do Nordeste. A Posco entrou no Ceará dentro de um projeto bilionário ligado ao Porto do Pecém. O investimento prometia desenvolvimento, empregos e fortalecimento industrial. Durante anos, a empresa movimentou contratos milionários na região.

O problema começou quando fornecedores passaram a relatar atrasos de pagamentos. Depois vieram denúncias do Ministério Público Federal envolvendo suspeitas de evasão de divisas, associação criminosa e utilização de empresas de fachada para movimentação financeira irregular durante a construção da siderúrgica.

Com o avanço da crise financeira, a subsidiária brasileira entrou em colapso e decretou falência em 2025. O detalhe que aumentou ainda mais a suspeita dos credores foi a enorme diferença entre o valor oficialmente declarado na falência e o total das dívidas apontadas pelas empresas prejudicadas.

A pergunta que muitos fazem agora é inevitável: e o patrimônio da empresa no Ceará? Equipamentos, instalações, máquinas, estruturas no Porto do Pecém e outros bens podem sim, em tese, entrar em processos de arrecadação judicial e eventual leilão dentro da massa falida. Porém, ainda existe enorme discussão sobre o tamanho real desse patrimônio, sobre o que efetivamente pertence à subsidiária brasileira e sobre quanto disso ainda existe disponível para quitar dívidas.

Outro problema é que, em grandes operações internacionais, parte relevante dos ativos muitas vezes já está alienada, vinculada contratualmente ou foi transferida antes da quebra formal da empresa. É justamente esse tipo de movimentação que agora levanta suspeitas entre os credores e investigadores.

Não há, até o momento, condenação criminal definitiva afirmando que tudo foi um “golpe”. Mas a decisão judicial deixa claro que existem fortes indícios de abuso societário, blindagem patrimonial e utilização indevida da estrutura empresarial para dificultar o pagamento dos credores. Por isso o Ministério Público foi acionado para investigar possíveis crimes falimentares.

Na prática, o que a Justiça brasileira fez agora foi abrir uma porta raríssima no direito empresarial internacional: permitir que a controladora estrangeira responda diretamente pelas dívidas da subsidiária brasileira. Isso acontece quando a Justiça entende que houve abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Os credores, porém, continuam receosos. Muitos afirmam que obrigar pequenas e médias empresas brasileiras a enfrentar uma gigante internacional numa disputa transnacional é uma batalha extremamente desigual. Por isso cresce a pressão para que o governo brasileiro e o Congresso criem regras mais rígidas para empresas estrangeiras que operam no país.

O caso Posco acabou se transformando num alerta nacional. Um episódio que começou como promessa bilionária de desenvolvimento industrial terminou deixando empresários quebrados, trabalhadores prejudicados e uma longa disputa judicial internacional que ainda deve durar anos.