Portugal endurece regras e dificulta cidadania para brasileiros; entenda

O Parlamento de Portugal aprovou mudanças na Lei da Nacionalidade que tornam mais rígido o acesso à cidadania, especialmente para brasileiros. A proposta foi apresentada pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e agora aguarda decisão do presidente António José Seguro, que pode sancionar, vetar ou enviar o texto para análise do Tribunal Constitucional.

Entre as principais alterações, está o aumento do tempo mínimo de residência para brasileiros solicitarem a cidadania, que passa de cinco para sete anos. Além disso, filhos de imigrantes nascidos em território português deixam de ter direito automático à nacionalidade. Nesses casos, será necessário comprovar pelo menos cinco anos de residência legal no país para ter acesso ao direito.

Outra mudança relevante é que o período de espera pela autorização de residência não será mais contado para a obtenção da cidadania. Na prática, o tempo só começa a valer após a emissão do documento oficial. A lei também prevê regras mais duras para estrangeiros condenados por crimes, incluindo a possibilidade de perda da nacionalidade em casos graves.

As novas medidas fazem parte de um pacote do governo para conter a imigração irregular e reorganizar as regras de permanência no país. Caso seja sancionada, a lei valerá apenas para novos pedidos, sem efeito retroativo, mas não terá período de transição, o que pode impactar diretamente brasileiros que planejavam solicitar a cidadania portuguesa nos próximos anos.