77% dos brasileiros defendem redução da maioridade penal, revela pesquisa nacional

A violência que atravessa o Brasil há décadas deixou de ser apenas um problema de segurança pública. Tornou-se uma ferida aberta na consciência nacional. Em cada assalto, em cada homicídio, em cada crime brutal que estampa os noticiários, cresce também um sentimento coletivo de cansaço. Cansaço da impunidade. Cansaço da repetição de tragédias. Cansaço de um sistema que parece sempre correr atrás do prejuízo.

É nesse contexto que uma pesquisa recente do Paraná Pesquisas revela um dado contundente. Mais de 77% dos brasileiros defendem a redução da maioridade penal no país. Apenas cerca de 18% se posicionam contra a mudança. O restante não soube ou preferiu não opinar. Os números falam alto. São mais do que estatística. Funcionam como um termômetro do humor social.

Quando mais de três quartos da população defendem uma mudança na legislação penal, algo importante está acontecendo no imaginário coletivo. A sociedade parece ter chegado a um ponto de saturação. Não se trata apenas de medo. Trata-se de frustração acumulada diante de um modelo jurídico que muitos consideram incapaz de responder ao avanço da criminalidade.

A discussão sobre a maioridade penal não é nova. Mas ganha nova força diante de uma realidade incômoda. Facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho aprenderam, ao longo dos anos, a explorar brechas do sistema. Entre elas, o uso sistemático de adolescentes para cometer crimes graves.

Para o crime organizado, a lógica é simples. Menores de idade tornam-se peças estratégicas dentro da engrenagem criminosa. São recrutados para transportar drogas, portar armas, executar rivais e até cometer assassinatos. Sabem que, se forem capturados, a punição máxima prevista pela legislação brasileira é de três anos de internação.

Essa realidade cria um paradoxo difícil de ignorar. No Brasil, jovens de 16 anos podem votar para presidente da República, mas não podem responder criminalmente como adultos por crimes hediondos. Para muitos brasileiros, essa contradição soa como um sinal de incoerência legal.

Enquanto o país hesita, outras nações vêm revisando suas legislações. A Argentina reduziu recentemente a maioridade penal de 16 para 14 anos. Na Suécia, o debate também avançou após a descoberta de grupos criminosos que utilizavam adolescentes em assassinatos por encomenda.

A pergunta inevitável surge então. Por que o Brasil resiste tanto a discutir essa mudança?

Parte da resposta está na própria estrutura institucional. A alteração da maioridade penal depende de uma mudança na Constituição. Isso significa que a decisão passa necessariamente pelo Congresso Nacional do Brasil. Deputados e senadores precisam aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional com amplo apoio parlamentar.

Mas a política raramente se move na mesma velocidade que a opinião pública. O tema divide partidos, ideologias e correntes jurídicas. Setores da esquerda e parte da comunidade acadêmica argumentam que reduzir a idade penal não resolveria o problema da violência. Para esses grupos, a solução estaria em políticas sociais, educação e prevenção.

Esse argumento levanta uma questão legítima. Reduzir a maioridade penal, por si só, resolveria o problema da criminalidade?

Provavelmente não. A violência no Brasil tem raízes profundas. Envolve desigualdade social, falhas no sistema penitenciário, corrupção institucional e presença crescente do crime organizado em territórios urbanos. Alterar a idade penal pode ser apenas uma peça dentro de um quebra-cabeça muito maior.

Ainda assim, o fato político permanece. A população demonstra apoio maciço à mudança. E quando a vontade popular se manifesta com tamanha intensidade, surge outra pergunta inevitável. Por que o Congresso demora tanto a responder a esse clamor?

Em democracias maduras, o Parlamento funciona como ponte entre a sociedade e o Estado. Quando essa ponte parece bloqueada, cresce a sensação de distanciamento entre representantes e representados.

O debate sobre a maioridade penal, portanto, ultrapassa a discussão jurídica. Ele se transforma em um espelho da própria democracia brasileira. De um lado, a sociedade pedindo respostas mais duras ao crime. Do outro, um sistema político que avança lentamente, preso a disputas ideológicas e cálculos eleitorais.

No meio desse impasse está o Brasil real. Um país que convive diariamente com a violência e que, cada vez mais, cobra mudanças. Seja na legislação, na segurança pública ou na forma como o Estado reage ao avanço do crime organizado.

A pesquisa revela um dado claro. O debate não vai desaparecer. Pelo contrário. Ele tende a crescer à medida que a violência continua moldando o cotidiano das cidades brasileiras.

E quanto mais o tempo passa sem respostas concretas, mais alto se torna o eco da pergunta que começa a percorrer o país. Até quando a lei continuará andando em passo lento enquanto o crime corre em velocidade máxima?