STF analisa pedido do PT para prisão domiciliar a idosos e doentes em todo o país

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de um habeas corpus coletivo apresentado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores que pede a concessão de prisão domiciliar humanitária para presos com mais de 70 anos ou portadores de doenças graves. A distribuição do processo ocorreu na última sexta-feira (27).

Embora não cite diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o documento menciona que o tema voltou ao debate público após o caso de uma “pessoa de alta visibilidade política” com idade superior a 70 anos. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias, com possibilidade de reavaliação ao fim do prazo.

O pedido apresentado pelos deputados Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont busca estender o benefício a todos os presos idosos ou gravemente doentes no país, sem restrição quanto ao tipo de crime. Isso abre margem para que a medida alcance condenados por delitos graves, como estupro, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

Na ação, os parlamentares argumentam que decisões individuais não são suficientes para corrigir o que chamam de padrão do Judiciário, defendendo que o STF estabeleça um parâmetro nacional. O texto também cita precedentes como a ADPF 347, em que a Corte reconheceu falhas estruturais no sistema prisional e determinou medidas para reduzir a superlotação.