Alexandre de Moraes vota a favor de regra que limita manifestação religiosa de psicólogos; entenda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou na última sexta-feira (27) a favor de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que restringe a associação entre prática clínica e crenças religiosas. A norma está sendo analisada em ações que questionam sua constitucionalidade e ainda será julgada pelos demais ministros da Corte.

A regra proíbe que psicólogos utilizem a profissão vinculada a religiões, como “psicólogo cristão” ou termos semelhantes. Para Moraes, a medida não fere a liberdade religiosa dos profissionais, mas busca proteger pacientes de possíveis influências dentro do atendimento. O ministro argumenta que o Estado deve manter a neutralidade e evitar qualquer tipo de atuação que possa ser interpretada como direcionamento religioso na prática clínica.

A decisão, no entanto, gerou reação de entidades e profissionais. O Instituto Brasileiro de Direito e Religião afirma que a resolução tem sido usada para abrir processos contra psicólogos por manifestações pessoais de fé, principalmente em redes sociais. Segundo a entidade, há casos de investigações apenas por uso de símbolos religiosos, citações bíblicas ou identificação pública como cristão, mesmo sem relação direta com o atendimento clínico.

Críticos da norma também apontam possível tratamento desigual entre diferentes crenças e defendem que a regra pode ultrapassar o limite da regulação profissional. Já o Conselho de Psicologia sustenta que o objetivo é preservar a ética e evitar interferência religiosa no exercício da profissão. O julgamento segue em andamento no STF e deve definir os limites entre liberdade religiosa e atuação técnica na área da saúde mental.