Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli e abre caminho para cumprimento de pena no Brasil

A Corte de Apelação de Roma aprovou, nesta quinta-feira (26), a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL). A decisão atende a um pedido do governo brasileiro e foi confirmada pela defesa. Com isso, Zambelli poderá ser enviada ao Brasil para cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, caso os recursos apresentados não revertam o resultado.

Os advogados da ex-deputada ainda vão recorrer à Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, em duas frentes: contra a extradição e questionando a imparcialidade dos juízes. O prazo para esses recursos é de 15 dias. Mesmo com a autorização, a extradição só será concluída após a análise final desses pedidos.

Durante o julgamento, a defesa alegou perseguição política e questionou a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes. No entanto, os juízes italianos rejeitaram essa tese e entenderam que os fatos atribuídos a Zambelli não têm natureza política. Para a Corte, crimes envolvendo invasão e manipulação de sistemas judiciais atingem diretamente instituições democráticas e não podem ser tratados como atos políticos.

A cooperação entre Brasil e Itália, porém, impõe condições. O governo brasileiro terá que informar regularmente a situação de Zambelli e garantir que ela cumpra pena na unidade indicada, com acesso pleno à defesa. A Justiça italiana também exigiu garantias de que não haverá violação de direitos humanos no sistema prisional. Zambelli foi condenada no Brasil a dez anos de prisão, acusada de envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).