Reforma trabalhista de Milei avança e promete mudanças profundas no mercado argentino

O governo do presidente libertário Javier Milei impulsiona no Congresso argentino uma ampla reforma trabalhista que altera cerca de 200 artigos da Lei de Contrato de Trabalho. O texto, já aprovado com mudanças na Câmara dos Deputados e prestes a ser analisado pelo Senado, busca flexibilizar regras do mercado de trabalho, reduzir encargos para empregadores e limitar o poder de negociação dos sindicatos. A iniciativa é apresentada pelo governo como resposta à estagnação econômica enfrentada pelo país há mais de uma década.

Entre as principais mudanças está a redução do custo das demissões sem justa causa. Pela proposta, a indenização passará a equivaler a um mês de salário por ano trabalhado, calculado com base na melhor remuneração mensal do último ano. A nova regra também exclui do cálculo itens como 13º salário e férias, além de estabelecer que essa compensação será a única reparação possível, restringindo novas ações judiciais por danos adicionais. O governo argumenta que a medida reduz o risco financeiro para as empresas.

A reforma também altera a organização da jornada de trabalho. O texto permite acordos coletivos com turnos de até 12 horas, respeitado o limite semanal de 48 horas e descanso mínimo entre jornadas. Outra mudança relevante é a substituição do pagamento de horas extras por um sistema de banco de horas. Além disso, o projeto cria o Fundo de Assistência Laboral, mecanismo financiado por contribuição sobre a folha de pagamento que lembra o modelo do FGTS brasileiro.

O pacote inclui ainda regras mais rígidas para greves, com exigência de manutenção mínima de serviços essenciais e comunicação prévia das paralisações. A proposta também classifica motoristas e entregadores de aplicativos como trabalhadores independentes e prevê anistia parcial para a regularização de empregados informais. Para o governo Milei e parte de economistas, a modernização das leis pode estimular contratações e reduzir a informalidade, enquanto sindicatos e representantes dos trabalhadores criticam o que consideram perda de direitos históricos.