Entre a Carta da ONU e a lei do mais forte: quem pode matar um chefe de Estado?

A pergunta é direta e desconfortável: um país pode invadir outro e matar o líder de uma nação soberana? Pelo Direito Internacional clássico, a resposta é objetiva. Só em duas hipóteses. Primeira, legítima defesa diante de um ataque armado. Segunda, autorização expressa do Conselho de Segurança da ONU.

Fora disso, o uso da força contra a integridade territorial ou independência política de um Estado viola o Artigo 2 da Carta das Nações Unidas. A regra é clara. A prática, nem tanto.

No caso do ataque conduzido por Estados Unidos e Israel contra o Irã, que resultou na morte do líder supremo Ali Khamenei, o ponto central é jurídico e político ao mesmo tempo. Houve autorização do Conselho de Segurança? Não. Houve um ataque armado imediato e inequívoco que justificasse legítima defesa nos termos estritos do Artigo 51? Essa é a zona cinzenta que divide juristas, diplomatas e estrategistas militares.

O Artigo 51 da Carta da ONU é explícito ao reconhecer o direito inerente de legítima defesa em caso de ataque armado contra um Estado-membro. A interpretação tradicional exige iminência ou ocorrência concreta do ataque. Já a doutrina da “legítima defesa preventiva” amplia esse conceito, permitindo ação diante de ameaça considerada real, ainda que não materializada no exato momento da operação.

Os Estados Unidos, historicamente, já recorreram a essa interpretação elástica. Argumentam que o Irã representa ameaça contínua à sua segurança e à de Israel. O regime iraniano, sob a liderança dos aiatolás, financia e arma grupos como o Hezbollah e outras milícias na região. Discursos oficiais reiteram hostilidade aberta, com slogans como “Morte à América” e declarações sobre a eliminação do Estado de Israel. Não se trata de retórica isolada. Há histórico de confrontos indiretos e ataques por procuração.

Sob esse prisma estratégico, Washington e Tel Aviv sustentam que não agiram por impulso, mas por necessidade. Alegam ter exercido legítima defesa coletiva diante de ameaça estrutural e persistente.

O problema é que o Direito Internacional não foi concebido para operar com base em ameaças permanentes e difusas. Ele exige critérios mais objetivos. Se a mera hostilidade ideológica ou o financiamento indireto de grupos armados bastassem para justificar a eliminação de um chefe de Estado, abrir-se-ia precedente perigoso. Cada potência poderia reinterpretar risco estratégico como autorização para ação letal.

António Guterres, secretário-geral da ONU, citou corretamente o Artigo 2 ao condenar o uso da força. Também condenou ataques subsequentes do Irã contra países da região. A posição institucional da ONU é coerente com a letra da Carta. Mas a questão que emerge é outra: com que autoridade moral a organização condena, se ao longo dos anos falhou em conter o avanço de milícias, guerras por procuração e terrorismo estatal ou paraestatal no Oriente Médio?

A ONU sofre de um problema estrutural. Seu Conselho de Segurança é refém do veto das grandes potências. Os Estados Unidos têm poder de bloquear qualquer resolução contrária aos seus interesses. Rússia e China fazem o mesmo. O resultado é paralisia seletiva. Condena-se o que é politicamente viável condenar. Silencia-se quando o veto impede.

Acrescenta-se a isso o fato de que os EUA não reconhecem plenamente a jurisdição do Tribunal Penal Internacional e têm histórico de resistência à Corte Internacional de Justiça. Na prática, responsabilização internacional de uma superpotência é quase inexistente. O sistema foi desenhado para equilibrar poder, mas acabou reproduzindo a hierarquia global.

Isso significa que o ataque foi automaticamente legal? Não. Significa que o sistema internacional tem dificuldade estrutural de impor consequências.

Há também a dimensão do Direito Internacional Humanitário. Se o líder iraniano era considerado comandante efetivo de forças envolvidas em hostilidades indiretas contra EUA e Israel, alguns argumentariam que poderia ser classificado como alvo militar legítimo em um conflito armado não declarado. Outros contestam, afirmando que, sem guerra formal e sem ataque iminente, trata-se de execução extraterritorial.

O precedente é delicado. A eliminação de chefes de Estado fora de guerra declarada sempre foi exceção extrema. No passado, líderes como Saddam Hussein foram capturados após invasão formal. Muammar Gaddafi morreu em contexto de guerra civil interna. A morte direta de um líder estrangeiro por ação militar americana eleva o debate a outro patamar.

O Oriente Médio já era um barril de pólvora. A eliminação de um líder teocrático pode enfraquecer uma estrutura de comando, mas também pode radicalizar sucessores e ampliar o ciclo de retaliações. No xadrez geopolítico, remover a peça central não encerra necessariamente o jogo. Pode apenas redistribuir o tabuleiro.

A pergunta final é menos jurídica e mais sistêmica. O Direito Internacional ainda regula o uso da força ou apenas descreve uma regra que as grandes potências reinterpretam conforme conveniência estratégica? A Carta da ONU estabelece limites claros. A realidade demonstra que esses limites dependem da correlação de forças.

Em tese, um país só pode matar o líder de outro em legítima defesa comprovada ou com autorização do Conselho de Segurança. Na prática, quando uma superpotência invoca ameaça permanente e possui poder de veto, a linha entre legalidade e poder torna-se tênue.

O episódio revela não apenas a fragilidade jurídica do sistema, mas o desgaste político da ONU. Condenações formais soam corretas na letra, mas impotentes na prática. E, enquanto o Direito debate conceitos, o Oriente Médio continua operando sob uma lógica menos normativa e mais estratégica. No fim, a lei internacional existe. A questão é quem tem força suficiente para fazê-la valer.