União Europeia autoriza uso de fundo social para financiar aborto

A Comissão Europeia informou nesta quinta-feira (26) que os países da União Europeia poderão utilizar recursos do Fundo Social Europeu Plus (FSE+) para custear abortos onde o procedimento seja permitido por lei. A medida também autoriza o financiamento do deslocamento de mulheres que vivem em países com legislação mais restritiva. O anúncio foi feito em Bruxelas em resposta ao movimento feminista europeu “My Voice, My Choice”.

Segundo o braço executivo da UE, os Estados-membros podem optar por usar verbas já existentes do FSE+ para “melhorar o acesso igualitário a serviços de saúde legalmente disponíveis e acessíveis, incluindo o aborto seguro”. A Comissão afirmou que, diante dessa possibilidade, não vê necessidade de criar um novo fundo específico, como havia sido solicitado por ativistas.

Na prática, governos que decidirem aderir à medida poderão cobrir tanto o custo do procedimento em países onde ele é legal quanto despesas de viagem para mulheres que precisem se deslocar a outro Estado-membro. O caso citado é o da Polônia, onde o aborto é permitido apenas em situações como risco à vida ou à saúde da mulher e em casos de estupro.

Além da Polônia, países como Malta, Hungria e Eslováquia mantêm legislações mais restritivas. Em Malta, o procedimento só é permitido quando há risco à vida da gestante ou grave ameaça à saúde. Já Hungria e Eslováquia autorizam o aborto dentro de prazos específicos, mas exigem etapas obrigatórias, como aconselhamento prévio e período de espera, o que, na prática, pode dificultar o acesso.