A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o encerramento do chamado inquérito das fake news. Aberta em 2019 por decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a investigação já se aproxima de sete anos de duração e voltou ao centro do debate jurídico e institucional.
No ofício, assinado pela diretoria nacional e pelos presidentes das seccionais estaduais, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional” com a manutenção de investigações de longa duração sem delimitação clara de objeto e prazo. A entidade afirma que o modelo atual, marcado por sucessivas ampliações de escopo, gera insegurança jurídica e se afasta da lógica processual que prevê apuração de fatos determinados.
A movimentação da Ordem ocorre após nova operação determinada por Moraes no âmbito do inquérito, que teve como alvo servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos ligados a familiares de ministros do STF. Para a OAB, a inclusão contínua de novos fatos e investigados reforça a percepção de um procedimento de natureza indefinida, descrito pela entidade como potencialmente “perpétuo”.
No documento, a entidade reconhece a importância do combate a ataques institucionais, mas sustenta que a defesa da democracia deve caminhar junto com garantias como devido processo legal, ampla defesa e liberdade de expressão. A OAB também pediu audiência com Fachin para discutir o tema e defendeu que o país busque “pacificação institucional”, com respeito à segurança jurídica e à duração razoável das investigações.
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