Quando o STF escolhe o caixa do governo do Piauí e vira as costas para o bolso do piauiense

Confesso que, ao ler a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança de ICMS na energia solar no Piauí, fiquei com a sensação de que o Estado foi protegido e o cidadão ficou desamparado (e a novidade nisso?). Vale lembrar que o STF não julgou o mérito da cobrança, mas decidiu suspender uma liminar que impedia o imposto. Traduzindo para o português claro: mandou cobrar agora e discutir depois.

Na teoria jurídica, o STF diz que agiu para evitar “grave dano à economia pública”. Na prática política, o efeito é outro: uma ajuda direta ao governador do PT, que enfrenta dificuldades fiscais, enquanto quem investiu pesado em placas solares passa a pagar a conta. É o velho roteiro brasileiro: quando o caixa aperta, o Estado recorre ao Judiciário e o Judiciário fecha os olhos para a lógica econômica do cidadão, de quem banca tudo.

O problema é que essa cobrança não faz sentido. Energia solar no sistema de compensação não é venda, não gera lucro, não há circulação de mercadoria. A energia excedente vira crédito, que depois é abatido do consumo. Cobrar ICMS disso é como taxar quem empresta algo e recebe de volta depois. Não há operação mercantil. Não há ganho. Há apenas compensação.

O próprio Tribunal de Justiça do Piauí havia reconhecido isso. Reconheceu que a cobrança viola princípios básicos do direito tributário. Mas o STF preferiu não entrar nesse mérito. Optou por uma decisão administrativa, pragmática, fiscalista. Salvou o orçamento do Estado, mesmo que isso custe insegurança jurídica e dinheiro no bolso da população.

Quem investiu em energia solar não fez isso por luxo. Fez porque o próprio governo incentivou, porque as regras prometiam previsibilidade, porque era uma aposta em economia, sustentabilidade e autonomia, de uma energia que já vem com tantos impostos. Agora, essas pessoas são surpreendidas com uma cobrança que muda o jogo no meio da partida.

Não me parece justo. Nem lógico. Nem coerente com o discurso ambiental que a esquerda e o partido do governador Rafael tanto "diz defender". Com a decisão do "todo poderoso" Alexandre de Moraes, sim, sempre ele, o STF ajuda o Estado hoje, mas desestimula investimentos amanhã. E o recado é perigoso: no Brasil, nem quando você segue as regras está protegido.

O STF pode até dizer que foi uma decisão técnica. Eu vejo como uma decisão que favorece "os amigos do rei" e penaliza quem produz, investe e planeja. O mérito ainda será julgado? Talvez. Mas o dinheiro já estará fora do bolso do cidadão, bancando cada vez mais uma maquina pública lotada de companheiros.

E isso, convenhamos, não é justiça. Mas em tempos que escrever com um batom em uma estátua a pessoa é condenada a 14 anos de prisão, o que é cobrar um imposto a mais na conta de quem gera sua própria energia? Será se já pensam em cobrar imposto do pulmão, que utiliza o ar que circula pelo estado do Piauí?