A autocracia brasileira veste toga

A autocracia é um regime autoritário no qual o poder se concentra nas mãos de um único centro decisório, imune a controles, críticas e limites institucionais. O autocrata governa segundo suas vontades, não segundo a lei. A Constituição, quando existe, vira peça decorativa. No papel, tudo parece democrático. Na prática, manda quem pode, cala quem questiona.

As autocracias modernas aprenderam a se disfarçar. Vestem a fantasia do Estado Democrático de Direito, realizam eleições formais, mantêm instituições de fachada e repetem, à exaustão, a palavra “democracia” - enquanto a rasgam por dentro. Centralizam poder, manipulam regras, criminalizam dissenso e contam com o aplauso de uma elite satisfeita e de uma mídia domesticada.

Qualquer semelhança com o Brasil atual não é coincidência. É diagnóstico.

O país caminha, a passos largos, para uma autocracia judiciária, onde ministros do Supremo Tribunal Federal acumulam poder político sem qualquer tipo de controle externo efetivo. Decidem, acusam, julgam, censuram e punem. Tudo ao mesmo tempo. Tudo em nome da “defesa da democracia”. O truque é velho. E funciona porque meia nação ainda acredita nele - intoxicada pela cegueira ideológica e pelo consórcio indecente entre Executivo, Judiciário e parte da imprensa tradicional, comprada, alinhada ou intimidada.

Numa democracia real, ninguém está acima da lei. Numa autocracia, os autocratas definem o que é legal, conforme suas conveniências políticas, pessoais ou corporativas. O resto deve silêncio. E silêncio, hoje, é imposto com inquéritos eternos, multas, censura e intimidação.

É nesse ambiente que começamos mais um ano judiciário com Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em absoluto silêncio sobre suas ligações com o caso Banco Master. Silêncio arrogante. Silêncio de quem se sente intocável. Silêncio típico de autocratas que não devem satisfação a ninguém, porque simplesmente não reconhecem nenhuma instância acima deles.

Edson Fachin ensaia um gesto tardio e quase ingênuo ao sugerir um código de conduta para o STF. A reação contrária de seus pares é óbvia: aceitar regras seria admitir limites. Aceitar limites abriria caminho para responsabilização. E responsabilização é o maior pesadelo de quem se acostumou ao poder absoluto.

A OAB, numa tentativa quase cômica de normalidade institucional, apresentou um código de conduta elementar. Tão básico que chega a ser constrangedor. Proibir julgamentos com amizade íntima entre juiz e parte? Evitar eventos patrocinados por interessados em decisões do STF? Impedir que ministros administrem entidades privadas enquanto julgam o país?

Em qualquer democracia, isso seria óbvio. No Brasil autocrático, vira motivo de riso.

Riso sardônico. Riso irônico. Gargalhada de escárnio.

Porque propor regras a quem não admite controle é como pedir compostura a quem governa sem freios. O código é correto. O contexto é que é trágico.

A caminhada política de Nikolas Ferreira, goste-se ou não dele, foi um levante democrático natural. Incomodou porque tocou na ferida. Mostrou que ainda existe oposição disposta a nomear o problema. Mas não basta. É preciso mais vozes, mais pressão, mais coragem institucional.

Parte da mídia tradicional começa, timidamente, a despertar da letargia que ajudou a consolidar esse poder sem limites. É tarde. Mas melhor tarde do que nunca. O problema é que a autocracia, embriagada pela sensação de impunidade, comete sempre o mesmo erro: acredita-se eterna.

E como todo poder sem controle, se lambuza. Não soube dizer não ao enriquecimento ilícito, às relações promíscuas, aos bastidores mal explicados. Mergulhou de cabeça no lamaçal.

Nenhuma ditadura, nenhuma teocracia, nenhuma autocracia termina bem. A história é implacável com quem confunde autoridade com impunidade.

A pergunta que fica é simples, e perturbadora:
por que os juízes do STF acham que não devem satisfação a ninguém?

A resposta talvez seja ainda mais simples:
porque já não vivemos plenamente numa democracia.