
Os números são oficiais, frios e devastadores. O Brasil encerrou 2025 com 1.470 feminicídios, o maior registro desde que o crime foi tipificado, em 2015. Na prática, quatro mulheres assassinadas por dia apenas por serem mulheres. Desde a criação da lei, 13.448 brasileiras perderam a vida em contextos de violência doméstica e de gênero. A pergunta que se impõe não é mais se o Estado falhou, mas onde, como e por que falhou.
O governo federal não pode alegar ausência de recursos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 previu R$ 277 milhões para ações de combate à violência contra a mulher, incluindo prevenção ao feminicídio, via Ministério das Mulheres e emendas parlamentares. O problema não está na promessa, mas na execução.
Dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de novembro, disponível no Tesouro Nacional, escancaram o descompasso: dos R$ 143 milhões de dotação inicial do ministério, apenas R$ 85 milhões foram empenhados. Pior, somente R$ 12 milhões foram liquidados, o equivalente a 14,12% do valor empenhado, e R$ 8 milhões efetivamente pagos até o penúltimo mês do ano. Em outras palavras, o dinheiro existia, não chegou à ponta.
A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) cobra respostas e afirma que o resultado já era previsível. Segundo ela, o governo abandonou um plano estruturado deixado em 2021 e substituiu políticas de Estado por retórica. “Eu já sabia que isso aconteceria quando abandonaram o Plano Nacional sério que deixamos”, afirma. Para a parlamentar, o enfrentamento à violência contra a mulher não figura entre as prioridades do presidente Lula. “A gente vê pelo Orçamento que dinheiro tinha. O que faltou foi prioridade”, dispara.
O contraste entre números orçamentários e realidade social ganha contornos ainda mais dramáticos diante do recorde histórico. 2025 superou 2024, que já havia registrado 1.464 feminicídios. Especialistas alertam para subnotificação, falhas na rede de proteção e enfraquecimento de políticas preventivas, enquanto recursos federais permanecem engessados nos cofres públicos.
O resultado é um paradoxo cruel: o Estado anuncia compromisso, mas não executa; reconhece a urgência, mas não age. Cada rubrica não paga, cada programa paralisado, cada política interrompida cobra seu preço, e ele é medido em vidas interrompidas.
Diante desse cenário, o feminicídio deixa de ser apenas um problema criminal e se revela, de forma inequívoca, um fracasso administrativo e político. O orçamento estava lá. As mortes também. O que faltou foi decisão.
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