Governo propõe confisco de propriedades e nova autoridade climática no enfrentamento das queimadas

O Brasil enfrenta uma crise sem precedentes de queimadas, com mais de 4.100 incêndios registrados por dia em setembro, totalizando 176.317 focos no ano, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As principais cidades estão cobertas por fumaça, gerando preocupação sobre os impactos na saúde pública. Diante deste cenário crítico, o governo federal tem sugerido medidas radicais, incluindo a possibilidade de confisco de propriedades onde ocorrem incêndios e a criação de uma nova autoridade climática.

As propostas do governo têm gerado críticas tanto de especialistas quanto de políticos da oposição. A falta de medidas concretas e eficazes, somada a cortes no orçamento e promessas não cumpridas, são pontos frequentemente mencionados pelos críticos. A gestão atual é acusada de não priorizar adequadamente a questão ambiental, apesar das promessas feitas durante a campanha eleitoral.

Desde que assumiu o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizou a pauta ambiental como um meio de obter protagonismo internacional. No entanto, com o aumento dos recordes de queimadas e seus efeitos adversos, como a formação de corredores de fumaça e chuva negra, Lula se vê sob pressão para implementar ações efetivas. A atual gestão enfrenta críticas por não ter priorizado o meio ambiente, como evidenciado pela reestruturação da Esplanada dos Ministérios, que resultou na diminuição das funções do Ministério do Meio Ambiente e da autoridade da ministra Marina Silva.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula e Marina Silva foram críticos severos da administração em relação às queimadas. A mudança de posição do governo atual, que agora enfrenta a crise de queimadas, tem sido apontada como uma incoerência com os discursos anteriores e uma demonstração de falta de comprometimento com o meio ambiente.

A criação da “autoridade climática”, recentemente anunciada, gerou controvérsias. Essa nova agência seria responsável por enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no Brasil, mas ainda não há detalhes claros sobre seu funcionamento. A proposta de criação da autoridade climática foi uma das principais promessas de Lula durante a campanha de 2022, mas até agora não avançou significativamente.

A falta de avanço na criação da autoridade climática e os cortes orçamentários para o combate às queimadas são criticados por especialistas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou R$ 120 milhões para 2024, mas o governo destinou apenas metade desse valor, resultando em um orçamento reduzido para o combate aos incêndios.

Além disso, há uma preocupação crescente com a possibilidade de confisco de propriedades como penalidade para incêndios criminosos, proposta pela ministra Marina Silva. Essa medida gerou reações negativas entre políticos da oposição, que alegam que tal confisco seria inconstitucional e criaria insegurança jurídica. A falta de uma base legal clara para o confisco é um ponto de discórdia, com especialistas afirmando que a desapropriação poderia ser uma alternativa mais viável.

A situação é ainda mais complexa quando se considera a resposta do governo às emergências climáticas. Em março de 2023, a ministra Marina Silva decretou estado de emergência em vários estados devido ao risco de incêndios florestais, mas as ações concretas e o planejamento para o combate aos incêndios continuam sendo questionados. O número de focos de queimadas e a falta de medidas preventivas adequadas refletem uma crise de gestão ambiental que pode ter impactos duradouros para o país.