Brasil no fundo do poço jurídico: só a Venezuela tem Justiça mais parcial

O Brasil ocupa hoje uma posição que deveria constranger qualquer democracia que se pretenda madura. Segundo os dados mais recentes do Rule of Law Index 2025, elaborado pelo World Justice Project, o país permanece entre os piores do mundo quando o assunto é imparcialidade do Judiciário, disputando a penúltima colocação global com a Venezuela. Não se trata mais de um tropeço estatístico ou de um mau ano isolado. É um padrão consolidado.

A deterioração da Justiça brasileira não começou ontem. Ela se acelera a partir da última década, quando o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, passou gradualmente de árbitro constitucional a protagonista político. O que antes era exceção virou rotina. Decisões monocráticas com impacto nacional, interpretações elásticas da Constituição e intervenções diretas no jogo político corroeram a percepção de neutralidade.

O índice de 2025 confirma que o problema não é apenas percepção interna. O Brasil segue com nota geral em torno de 0,50, abaixo da média global, e com desempenho especialmente frágil em Justiça Criminal. A imparcialidade judicial, critério central do estudo, continua sendo o nosso calcanhar de Aquiles. Países com menos recursos, menos tradição jurídica e até histórico recente de instabilidade institucional superam o Brasil nesse quesito.

Como isso foi possível? A resposta passa por um conjunto de fatores que se retroalimentam. A lentidão processual virou regra. A insegurança jurídica se instalou como política de Estado. A seletividade das decisões, reais ou percebidas, tornou-se combustível para a desconfiança. Quando a lei parece mudar conforme o réu, o cargo ou o momento político, o Estado de Direito vira uma abstração retórica.

O gargalo central da Justiça brasileira não é a falta de leis. É o excesso de discricionariedade. O cidadão comum não sabe o que esperar do sistema. Empresários hesitam em investir. Prefeitos, governadores e parlamentares governam sob o risco permanente de decisões imprevisíveis. A caneta judicial passou a pesar mais do que o voto popular, e isso tem custo institucional alto.

Nesse cenário, o papel do STF é incontornável. Como guardião da Constituição, a Corte deveria ser o último bastião de estabilidade. No entanto, tornou-se parte do problema ao concentrar poderes, assumir funções legislativas e agir como instância revisora da política. O tribunal que deveria apagar incêndios passou, aos olhos de muitos, a produzir faíscas.

O levantamento do World Justice Project não ignora avanços pontuais. O Brasil apresenta desempenho razoável em transparência de dados e acesso à Justiça Civil. Mas esses pontos positivos funcionam como extintores pequenos diante de um incêndio estrutural. Quando a imparcialidade é comprometida, todo o edifício institucional fica instável.

A comparação regional é ainda mais dura. Na América Latina, o Brasil fica atrás de países como Uruguai, Chile e Costa Rica, nações que entenderam que Judiciário forte não é Judiciário ativista, mas previsível, técnico e contido. Enquanto isso, o Brasil se aproxima de modelos disfuncionais que sempre criticou.

O efeito político desse quadro é devastador. A desconfiança no Judiciário contamina a democracia como um todo. Se a Justiça não é vista como árbitra neutra, o conflito político deixa de ser mediado por regras e passa a ser resolvido na base da força institucional. É nesse terreno que florescem o radicalismo, o ressentimento e o descrédito generalizado.

O mais alarmante é que, até aqui, não há sinais claros de inflexão. O ranking de 2025 mostra estagnação, não recuperação. A Justiça brasileira parece presa a um círculo vicioso em que decisões excepcionais justificam novas exceções, e a exceção vira método.

O Brasil ainda tem tempo de sair desse labirinto. Mas isso exige algo que hoje parece raro no topo do Judiciário: autocontenção. Sem ela, o país continuará ocupando posições vexatórias em rankings internacionais e, pior, aprofundando a distância entre a Justiça e a sociedade que ela deveria servir.