A República do Sigilo: quando governar passa a significar esconder

Em um país historicamente marcado por escândalos abafados, arquivos trancados e verdades varridas para debaixo do tapete, cada novo sigilo imposto por autoridades aprofunda a percepção de que, no Brasil contemporâneo, blindar tornou-se sinônimo de governar. Não se trata de exceção administrativa, mas de método. E isso está longe de ser democracia. É, antes, a institucionalização da administração do silêncio.

A prática é conhecida. Tudo aquilo que envolve decisões polêmicas, interesses cruzados ou possíveis conflitos éticos é imediatamente lançado ao abrigo do sigilo, não para proteger o Estado ou a sociedade, mas para proteger agentes públicos do escrutínio público. O sigilo deixa de ser instrumento excepcional e se transforma em escudo político. Quando isso ocorre, a transparência, pilar básico de qualquer regime republicano  é tratada como ameaça, não como obrigação.

A pergunta final, simples e devastadora, permanece sem resposta e se torna cada vez mais incômoda. Se não há nada a esconder, por que tanto esforço para não mostrar?

Nesse ambiente opaco, proliferam suspeitas que corroem a confiança institucional. Circulam, por exemplo, denúncias amplamente divulgadas sobre a contratação do escritório de advocacia da esposa de um ministro do Supremo Tribunal Federal por valores considerados exorbitantes, cifras que, segundo críticos, chocam até mesmo para os já elevados padrões de promiscuidade entre poder, influência e dinheiro em Brasília. Independentemente de conclusões formais, o simples fato de tais situações emergirem sem esclarecimentos públicos imediatos já revela um problema grave. A recusa em prestar contas alimenta a desconfiança e legitima o ceticismo social.

Some-se a isso um mal-estar ainda mais profundo. Milhões de brasileiros, goste-se ou não disso, manifestam desconfiança em relação ao processo eleitoral. E mesmo admitindo, do ponto de vista formal, que Lula seja um presidente eleito, é preciso afirmar com clareza um princípio básico do Estado Democrático de Direito. Nenhuma eleição confere procuração irrestrita para que um governante reorganize, segundo critérios próprios, o sistema político, social ou institucional do país.

Mudanças estruturais dessa natureza não decorrem de vontade pessoal, nem de arranjos entre elites políticas, jurídicas ou econômicas. Elas só podem emanar diretamente da soberania popular, por meio de instrumentos legítimos como o plebiscito ou o referendo. Apenas o povo brasileiro pode decidir qual modelo de organização política deseja e sob quais regras.

Quando decisões de grande impacto são tomadas sob sigilo, quando críticas são tratadas como desinformação e quando o debate público é substituído por decretos, notas técnicas e arquivos classificados, o que se tem não é estabilidade institucional, mas um regime que teme a luz.
E regimes que temem a luz, historicamente, não temem sem razão.