O estado de exceção invisível e a normalização da perseguição política

Há um sentimento difuso, porém cada vez mais verbalizado, que atravessa o Brasil contemporâneo.  O de que se vive sob um estado de exceção político não declarado. Curiosamente, essa percepção não se restringe aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela é compartilhada, ainda que com constrangimento e reservas, por muitos de seus adversários ideológicos, que reconhecem, em conversas privadas e análises mais honestas, a existência de um processo de perseguição política travestido de legalidade institucional.

Não se trata, aqui, de concordar com Bolsonaro, tampouco de absolvê-lo de críticas ou responsabilidades políticas. Trata-se de algo mais profundo e, por isso mesmo, mais grave.  O uso seletivo das instituições do Estado como instrumento de neutralização de um adversário político específico, com o objetivo de produzir uma aparência de legitimidade ao atual arranjo de poder. Quando a lei deixa de ser universal e passa a ser direcionada, ela deixa de ser lei e se transforma em ferramenta.

O que inquieta parcela expressiva da sociedade é a sensação de que o mandato presidencial vigente repousa menos sobre um consenso democrático sólido e mais sobre a eliminação sistemática, jurídica, política e simbólica, de seu principal antagonista. A suspeita de ilegitimidade, ainda que subjetiva, nasce justamente desse processo. Quando o jogo político parece manipulado, o resultado perde credibilidade, mesmo que formalmente validado.

O Brasil parece conviver, com espantosa naturalidade, com a supressão gradual de liberdades individuais. O direito à livre manifestação do pensamento tornou-se condicional; a discordância pública passou a ser tratada como ameaça; a crítica ao poder, como indício de subversão. Não é exagero afirmar que se instalou um ambiente de intimidação institucional, no qual cidadãos, jornalistas, empresários e parlamentares medem palavras não por prudência, mas por medo.

Paralelamente, assiste-se a uma tolerância seletiva diante de denúncias de corrupção, má gestão de recursos públicos e práticas que, em outros contextos, seriam objeto de escândalo nacional. 

A moral pública tornou-se elástica, adaptável às conveniências do poder. O combate à corrupção, antes alçado a bandeira moral da República, parece hoje condicionado à identidade de quem ocupa o banco dos réus ou o Palácio.

Talvez o aspecto mais perturbador desse cenário seja a inércia coletiva. Muitos sabem, ou ao menos intuem, que a narrativa do “golpe” foi construída como um mito político funcional, não para proteger a democracia, mas para justificar excessos, silenciar dissensos e reorganizar o poder sob uma lógica de exceção permanente. Ainda assim, o país, enquanto instituição, parece incapaz de interromper essa farsa.
A indignação cresce justamente porque o silêncio não decorre da ignorância, mas da acomodação. O mais ingênuo dos cidadãos percebe que algo se rompeu na normalidade democrática. E, mesmo assim, tudo segue como se fosse inevitável, como se a corrosão das garantias individuais fosse o preço a pagar por uma estabilidade artificial.

A história ensina que estados de exceção raramente se anunciam com tanques nas ruas. Eles se instalam aos poucos, sob aplausos seletivos, justificados por “boas intenções” e legitimados pelo medo. Quando a sociedade percebe, o precedente já foi aberto e a liberdade, relativizada.
O que está em jogo não é a defesa de um homem, mas a preservação de um princípio: ou a lei vale para todos, ou não vale para ninguém. Quando a República escolhe seus alvos, ela abdica de sua própria razão de existir.
E é justamente essa abdicação silenciosa que deveria nos indignar.