Soberania ou miragem? Venezuela, EUA e o choque da realidade

Após o ataque cirúrgico que capturou e prendeu o ditador Nicolás Maduro em Caracas no sábado, 3 de janeiro, a esquerda brasileira se apressou em levantar o discurso de que os Estados Unidos violaram a soberania venezuelana. Essa análise rasa cai por terra ao reconhecer que soberania só existe em plenitude onde há democracia. Em ditaduras, o conceito de soberania popular, aquele que nasce da vontade coletiva, não passa de fachada enquanto o poder está concentrado em uma cúpula repressiva.

Soberania é um conceito multifacetado. Existe a soberania do Estado, o poder político formal exercido em seu território; a soberania popular, que deriva da vontade do povo; e a soberania do regime, que se refere às regras que estruturam o exercício do poder. Uma ditadura chavista como a de Maduro tinha tudo, menos soberania popular, pois o povo foi cerceado, perseguido, exilado e espremido por uma combinação brutal de fraude, repressão e desgoverno. 

Afirmar que os EUA violaram a soberania venezuelana é confundir adesivo com pneu. Pode até colar, mas não sustenta o carro. Quando o governo americano justificou a operação como combate ao “narcoterrorismo”, na visão oficial de Washington, Maduro já não era visto como o líder legítimo de um Estado soberano, mas como um chefe criminoso com mandato fraudado, uma visão compartilhada por muitos países democráticos do Ocidente. 

Para agravar a ironia, parte significativa da guarda pessoal de Maduro era composta por militares estrangeiros. Autoridades cubanas confirmaram que pelo menos 32 de seus cidadãos foram mortos defendendo Maduro durante a operação, integrando o que Havana chama de missão de segurança e defesa. Isso levanta uma pergunta básica: que soberania é essa em que a segurança do presidente é exercida por militares de outro país? Em termos práticos, Maduro delegou a sua proteção a uma potência externa, o que por si só desmonta qualquer noção clássica de soberania estatal.

E se isso não bastasse, os EUA já haviam oferecido uma recompensa recorde, US$ 50 milhões, por informações que levassem à captura de Maduro por narcotráfico e terrorismo, um prêmio que deixou de ser necessário apenas porque a ação militar o localizou diretamente. Esse tipo de abordagem, para quem preza pelo direito internacional, pode parecer chocante, mas não é novo na história de operações contra líderes acusados de crimes graves.

O discurso de soberania reflete mais o tempero ideológico do que a verdadeira prática política. Afinal, soberania não é apenas uma palavra bonita em nota oficial; ela depende de instituições funcionais, eleições legítimas e respeito ao Estado de direito, nada que tenha existido de forma plena na Venezuela chavista nas últimas décadas.

Mesmo assim, críticos destacam que a operação norte-americana trouxe um dilema real: causou mortes no terreno, incluindo venezuelanos e cubanos, sinalizando que a retórica de soberania estatal pode colidir com o custo humano de uma intervenção militar externa. Esse é o ponto em que “dilema” e “consequência real” se cruzam, porque nenhum princípio abstrato apaga vidas.

A crítica militante que reduz tudo a “violação de soberania” ignora que, para existir soberania autêntica, é preciso um governo que represente e proteja efetivamente a sua população. Um regime que perpetua fraudes, reprime dissidência e se mantém no poder por meio de violência não se qualifica como expressão legítima da vontade popular.

Paradoxalmente, a operação americana mexe não apenas com a Venezuela, mas com a ordem internacional. Países aliados de Maduro já denunciaram o ocorrido como ataque ou até mesmo “terrorismo de Estado”, enquanto outras nações veem a ação como um revés para a estabilidade regional. Esse debate não será simples nem pacífico nos fóruns internacionais.

No fim das contas, a esquerda que se agarra ao conceito abstrato de soberania esquece que soberania real não se sustenta apenas em retórica. Ela existe quando há povo, participação e respeito às instituições, elementos que o regime de Maduro sucumbiu há muito tempo. A captura dele, com todos seus efeitos e altos custos, é uma crônica contemporânea da fragilidade de uma soberania que foi, por décadas, mais simulada do que exercida de fato.

Para completar o quadro e expor a contradição gritante, cabe uma pergunta incômoda que a esquerda brasileira evita responder: o que dizer da atuação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em território estrangeiro ao resgatar a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, condenada pela Justiça do Peru? Houve legalidade? Houve respeito à soberania peruana? Ou tratou-se de uma operação política disfarçada de gesto humanitário?

Quando os EUA capturam um ditador acusado de genocídio, fala-se em “violação de soberania”. Quando o governo Lula entra em outro país, ignora decisões judiciais locais e traz uma condenada para o Brasil, chama-se “proteção”. Não é soberania quando convém e silêncio quando interessa? Dois pesos, duas medidas. A régua moral muda conforme o ator, não conforme o princípio.