Quando o juiz quer pilotar o avião, Febraban reage e pede respeito à autoridade técnica do Banco Central

O movimento do setor financeiro em defesa do Banco Central do Brasil não é um gesto corporativista, nem um capricho de banqueiros incomodados. É, antes de tudo, um sinal de alerta. Quando entidades como a Febraban, a Associação Brasileira de Bancos, a Acrefi e a Zetta resolvem falar em uníssono, é porque enxergam risco sistêmico no horizonte, e não se trata de retórica exagerada.

O estopim foi a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de convocar, em pleno recesso natalino, uma acareação entre o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, liquidado após a descoberta de um rombo estimado em R$ 12 bilhões. Traduzindo em linguagem simples, o fiscal passou a sentar na mesma mesa, e sob o mesmo holofote, que o fiscalizado suspeito de crimes.

É aqui que mora o problema. O Banco Central não é parte interessada, não é concorrente, não é adversário pessoal de banqueiro algum. Ele é o árbitro do jogo financeiro. Questionar juridicamente seus atos é legítimo, submeter sua decisão técnica a uma acareação como se houvesse versões conflitantes sobre a solvência de um banco é outra coisa. É como chamar o controlador de voo para explicar, frente ao piloto que ignorou os alertas, por que mandou arremeter o avião antes do choque.

O manifesto das entidades financeiras não defende o Banco Master, note-se o cuidado cirúrgico do texto em não fazê-lo. Defende algo maior, a separação entre controle técnico e revisão judicial. O Judiciário existe para avaliar legalidade, não para recalcular risco bancário, testar modelos de solvência ou reescrever decisões prudenciais. Quando um juiz tenta fazer hedge de banco, o mercado treme.

A preocupação não é teórica. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal já alertaram para o risco de se criar uma “armadilha processual”, equiparar, ainda que simbolicamente, o regulador ao regulado. Isso enfraquece a autoridade do Banco Central, contamina o ambiente regulatório e manda um recado perigoso ao sistema, decisões técnicas podem ser revistas no grito, na pressão ou no tapetão judicial.

O setor financeiro sabe que estabilidade não se constrói com improviso. Bancos quebram, e às vezes precisam quebrar, para que o sistema sobreviva. É exatamente para isso que existe um regulador independente. Retirar essa independência é como trocar o termômetro por uma caneta, a febre não desaparece, apenas deixa de ser medida.

Ao insistir na acareação, mesmo após recurso do Banco Central, o ministro Toffoli afirma não investigar o diretor nem a instituição. Mas o gesto fala mais alto que a justificativa. Na prática, o árbitro foi chamado a se explicar ao jogador expulso. Pode até soar democrático, mas é tecnicamente disfuncional.

O apoio do setor financeiro ao Banco Central representa, portanto, uma defesa do óbvio, que, em tempos estranhos, precisa ser reafirmado, quem entende de regulação bancária é o regulador, quem julga a legalidade é o Judiciário. Misturar essas funções é receita conhecida para instabilidade, fuga de capitais e insegurança jurídica. Não é teoria econômica. É experiência histórica.

Em bom português, o mercado não teme investigação, teme confusão. Porque quando a Justiça resolve pilotar o avião sem conhecer os instrumentos, o risco não é apenas de turbulência, é de queda livre.