O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou problemas de saúde do militar.
Segundo Moraes, a pena deverá ser cumprida integralmente na residência indicada, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. Durante audiência de custódia, Heleno afirmou ser portador de Alzheimer desde 2018, argumento considerado pelo ministro na decisão. O magistrado destacou ainda que o general se apresentou espontaneamente para o início do cumprimento da pena.
Na decisão, Alexandre de Moraes citou precedentes semelhantes, como o caso do ex-presidente Fernando Collor, que também recebeu prisão domiciliar por motivos de saúde e idade avançada. O ministro deixou claro, no entanto, que qualquer descumprimento das regras impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado.
Além da tornozeleira, Heleno terá de entregar todos os passaportes, ficará com porte de arma e registro de CAC suspensos e poderá receber visitas apenas de advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, o general foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A defesa afirmou que seguirá buscando a anulação da condenação.
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