A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar nº 128 de 2025, que aumenta impostos e reduz benefícios fiscais em meio à fragilidade das contas públicas do governo federal. O texto passou com 310 votos favoráveis e 85 contrários e agora será analisado pelo Senado.
A proposta prevê a redução mínima de 10% nos incentivos fiscais ao setor privado e eleva a tributação sobre diferentes atividades econômicas. A alíquota dos juros sobre capital próprio (JCP) sobe de 15% para 17,5%. As casas de apostas terão imposto elevado de 12% para 15% até 2028, enquanto as fintechs poderão chegar a uma carga tributária de até 20% no mesmo período.
Relator do projeto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou não ser contrário aos benefícios fiscais, mas criticou seu uso indiscriminado. Segundo ele, esse tipo de incentivo costuma ser caro, pouco transparente e, muitas vezes, serve apenas para atender interesses privados sem retorno social relevante.
O debate em plenário expôs forte divisão política. A oposição classificou a proposta como mais uma “sanha arrecadatória” do governo e alertou para o repasse dos custos à população, com impacto em alimentos, transporte, medicamentos e crédito. Já parlamentares da esquerda defenderam o aumento da arrecadação como forma de ampliar investimentos sociais. Caso o texto seja aprovado no Senado, a estimativa é de um reforço de cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
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