O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um recado nada sutil: a propaganda eleitoral obrigatória pode, sim, chegar aos serviços de streaming. A sinalização veio durante julgamento no STF, nesta terça-feira (16), quando o ministro comentou que, no futuro, a legislação eleitoral “talvez” precise ser alterada para incluir plataformas digitais, hoje fora dessa obrigação.
Atualmente, a lei só impõe propaganda eleitoral gratuita a rádios e TVs. No streaming, anúncios políticos até existem, mas são negociados, pagos e opcionais. Ou seja, ninguém é obrigado a interromper uma série ou filme para ouvir promessa de campanha, pelo menos por enquanto.
A fala de Moraes não surge no vácuo. No Congresso, avançam projetos que pretendem regulamentar e taxar plataformas como Netflix e Amazon Prime, dentro do pacote de propostas do governo Lula que também mira redes sociais e inteligência artificial. Nesse contexto, já foi aprovada a chamada “lei felca”, que cria regras amplas para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A direita critica a lei por prever a criação de uma autoridade administrativa autônoma, vista como potencial instrumento de censura. Enquanto isso, ministros como Flávio Dino defendem abertamente a regulação das plataformas. Moraes, por sua vez, segue no centro das controvérsias: já foi acusado por um ex-assessor de usar postagens em redes sociais como base para inquéritos contra pessoas de direita, algo que o ministro nega, afirmando que todos os procedimentos foram legais. O recado, porém, está dado: se depender de Brasília, até o streaming pode virar palanque político, pior, obrigatório.
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