Dois pesos, duas contas: quando a Justiça escolhe quem pode sangrar

No fim de setembro, o Brasil assistiu a um daqueles espetáculos que a grande mídia adora encenar quando o assunto envolve Washington, gravatas estrangeiras e, principalmente, um ministro do Supremo. Bastou o governo americano aplicar sanções com base na Lei Magnitsky Global envolvendo Alexandre de Moraes, para que o jornalismo militante entrasse em estado de histeria coletiva. Parecia final de Copa perdido nos pênaltis. Apresentadores indignados, comentaristas em tom de velório e analistas jurídicos subitamente tomados por uma súbita paixão pelo direito internacional.

O crime imperdoável? A sanção atingir a esposa do ministro. “Um absurdo!”, “Nunca vi isso em toda a minha carreira!”, “É o fim do mundo civilizado!”. A ladainha durou dias, talvez semanas. Reprise constante, como música ruim em rádio comunitária.

O curioso, para não dizer cínico, é que essa mesma mídia, tão sensível à honra conjugal alheia quando o sobrenome é Moraes, desenvolve uma alergia seletiva quando o mesmo ministro resolve estender sua caneta pesada a esposas e até filhas menores de investigados no Brasil. Aí o escândalo evapora. O espanto desaparece. O silêncio reina absoluto, como se a Constituição tivesse tirado férias coletivas.

Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias da filha de Oswaldo Eustáquio, uma adolescente de 15 anos, sob o argumento de que doações de apoiadores estariam sendo usadas para financiar a fuga do pai. Bloqueou também contas da esposa de Eduardo Bolsonaro. Agora, alcançou Rebeca Ramagem, esposa do deputado federal Alexandre Ramagem, que sequer é investigada, acusada ou ré em qualquer processo. Mas, aparentemente, no Brasil de hoje, o simples fato de dividir o sobrenome, ou o casamento, já basta para virar alvo. É a nova doutrina jurídica, “culpa por proximidade afetiva”.

E aí surge a pergunta que não quer calar, mas que ninguém no estúdio quer fazer, qual é, exatamente, a diferença entre sancionar a esposa de Moraes lá fora e bloquear as contas das esposas e filhas de investigados aqui dentro? Quando os EUA fazem, é barbaridade imperialista. Quando o STF faz, é “defesa da democracia”. Dois pesos, duas medidas? Ou melhor, uma balança quebrada, com o prato sempre pendendo para o mesmo lado.

Contra a direita, vale tudo. Contra a esquerda, vale a hermenêutica criativa, a vista grossa e o editorial complacente. A lei ainda é para todos? Ou virou aquele aviso de elevador antigo, “uso restrito”? A Constituição de 1988 ainda está em vigor ou foi substituída por despachos monocráticos de madrugada?

Rebeca Ramagem afirma, com todas as letras, que teve suas contas bloqueadas sem acesso aos autos, sem acusação formal, sem processo. Casada em regime de separação total de bens, financeiramente independente, agora se vê privada dos próprios recursos por decisão que ela classifica como injusta, desumana, ilegal e inconstitucional. Em bom português, punição sem crime, pena sem processo, castigo por associação. Um tipo de justiça que lembra mais vendetta do que devido processo legal.

Enquanto isso, a mídia que chorou rios pela esposa de Moraes segue muda, como quem vê um elefante atravessar a sala, derrubar o sofá e ainda pergunta se alguém viu o gato. A seletividade moral é tão gritante que dispensa lupa. O escândalo não é a sanção em si, mas quem é sancionado. O problema nunca foi o método. Sempre foi o alvo.

No fim das contas, fica a sensação de que o Brasil vive uma estranha democracia em que direitos fundamentais funcionam como guarda-chuva, só abre para alguns. Para outros, resta a chuva, o vento e a velha máxima não escrita, mas cada vez mais praticada, aos amigos, tudo; aos inimigos, nem a lei.