O caminho brasileiro para o abismo

O Brasil avança por um terreno perigoso, já percorrido por nações que hoje servem de advertência ao mundo. Em 525 anos de história, nunca estivemos tão próximos de um processo de captura institucional tão profundo, silencioso e eficiente. Não se trata mais de discursos ou disputas políticas ordinárias. Trata-se da lenta conversão do Estado em instrumento exclusivo de um projeto de poder.

A história é didática e implacável. Foi assim na Venezuela. Em 1999, Hugo Chávez assumiu o governo prometendo combater a corrupção e “refundar” o país. O primeiro passo foi dominar a Suprema Corte. Depois vieram o Conselho Eleitoral, a Procuradoria, o Parlamento e as Forças Armadas. Em menos de uma década, a democracia havia sido transformada em fachada. O resultado é conhecido: inflação descontrolada, fuga em massa da população, pobreza estrutural e repressão.

Em Cuba, o roteiro foi ainda mais direto. Um movimento que prometia libertar o povo transformou-se em uma ditadura de mais de seis décadas. Primeiro, a captura dos tribunais. Depois, a eliminação dos opositores políticos. Por fim, a miséria institucionalizada como política de Estado. O paraíso prometido virou um país de racionamentos, privações e silêncio imposto.

Na Nicarágua, Daniel Ortega retomou o poder pelas urnas e, em seguida, aparelhou o Judiciário, prendeu adversários, fechou veículos de imprensa e transformou o Estado em extensão de sua família. Na Bolívia, a submissão das cortes ao Executivo permitiu tentativas de perpetuação no poder à margem da própria Constituição.

Todos esses regimes começaram do mesmo modo, controlando a narrativa, capturando as cortes e esvaziando os freios institucionais. Nenhum deles começou com tanques nas ruas. Começaram com nomeações “legais”, discursos “democráticos” e a velha promessa de justiça social.

É nesse contexto que se insere a nomeação da advogada Verônica Abdalla Sterman ao Superior Tribunal Militar (STM), em 30 de setembro próximo passado. Apenas a segunda mulher a integrar a Corte em mais de dois séculos, um marco simbólico que não pode servir de escudo para a discussão central. Sterman não é juíza, não é militar e nunca construiu carreira na magistratura. Sua credencial decisiva não veio das fileiras do Direito público institucional, mas da sua proximidade direta com o núcleo político do governo Lula, tendo como clientes figuras centrais do poder, como Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e Geraldo Alckmin.

Mesmo sem ter concluído seu mestrado em Direito Processual Penal, o que abre margem para questionamentos da capacidade intelectual necessária para quem ocupa essa posição de destaque, já que ela passa a ocupar uma das cadeiras mais sensíveis da República, justamente aquela encarregada de julgar os oficiais das Forças Armadas em um dos episódios políticos mais controversos da história recente, os acontecimentos de 8 de janeiro.

O simbolismo é evidente. Generais e coronéis, já submetidos ao desgaste público de uma narrativa oficial única, agora terão seus destinos julgados por uma composição do tribunal moldada politicamente. Em regimes em processo de endurecimento, não se controla apenas a polícia ou o Legislativo. Controla-se, sobretudo, quem julga.

O padrão se repete. Primeiro, o Supremo Tribunal Federal. Depois, o Tribunal Superior Eleitoral. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e, agora, a Justiça Militar. Trata-se de uma engrenagem coerente, contínua e funcional. Não é improviso. É projeto.

Na Venezuela, o controle da Suprema Corte permitiu a criminalização da oposição. Em Cuba, a submissão do Judiciário eliminou qualquer possibilidade de resistência institucional. Na Nicarágua, juízes alinhados legitimaram prisões políticas. A lição é clara: quem controla os tribunais não precisa mais vencer o debate, basta impor a sentença.

O Brasil assiste, assim, à transformação silenciosa da Justiça Militar em instrumento da disputa ideológica. Um tribunal que nasceu para defender a hierarquia e o equilíbrio passa a funcionar sob orientação política explícita. O que deveria proteger a legalidade vira mecanismo de intimidação institucional.

O mais grave é que esse processo avança sem resistência à altura. Em outros países, a omissão de setores inteiros da sociedade pavimentou o caminho para o autoritarismo definitivo. Foi assim quando a imprensa foi silenciada em Caracas. Foi assim quando a oposição foi esmagada em Havana. Foi assim quando a Justiça foi dobrada em Manágua.

O Brasil ainda não chegou lá, mas está perigosamente mais perto do que imaginamos.

A nomeação de Verônica Sterman não é apenas um ato administrativo. É um gesto político carregado de simbolismo. Ela sinaliza que nenhuma instância está fora do alcance do projeto de poder. Nem mesmo a Justiça Militar.

A história ensina que regimes não caem de um dia para o outro, eles se consolidam aos poucos, sob aplausos de aliados, silêncio dos moderados e incredulidade dos que acham que “aqui isso nunca acontecerá”.

A pergunta que resta ao Brasil não é mais se esse risco existe. Ele já está em curso.

A questão agora é saber se a sociedade reagirá a tempo ou se preferirá aprender, mais uma vez, pela via mais dolorosa da história.