O STF refém de dois ministros

Não causa mais surpresa que decisões liminares, proferidas quase sem debate, passem a reger a vida institucional do país como se fossem leis definitivas. O que deveria ser exceção tornou-se regra. O Supremo Tribunal Federal, que numa democracia madura seria a última instância estritamente guardiã da Constituição de 1988, vem se convertendo, perigosamente, na expressão quase exclusiva da vontade de apenas dois de seus membros. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Desde a saída do ministro a quem muitos já chamavam de “medroso e chorão”, os dez remanescentes do STF parecem ter se tornado reféns silenciosos da imposição desses dois protagonistas. O Brasil segue à deriva nessa lógica. Dois ministros mandam e desmandam sobre o Executivo, constrangem o Legislativo e moldam, por liminares, o destino político da nação. Lula obedece. O Congresso se curva. E os demais ministros? Permanecem calados, imóveis, fazendo “cara de paisagem”, como se nada de grave estivesse acontecendo.

A mais recente decisão do ministro Gilmar Mendes escancara esse desvio institucional. Por liminar, ele suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment que tratam justamente da competência para apresentar pedidos contra ministros do próprio STF. Ou seja, suspendeu os mecanismos que permitem à sociedade e ao Senado fiscalizar os atos daqueles que concentram hoje o poder máximo da República. Uma decisão provisória, é verdade, mas que, como tantas outras, ameaça se transformar em regra absoluta.

Gilmar foi além. Considerou “incompatível” com a Constituição o atual quórum de maioria simples de 21 senadores  para abertura de processo de impeachment contra ministros do Supremo. Em seu lugar, impôs por liminar a exigência de dois terços do Senado. Não satisfeito, proibiu também o afastamento temporário de ministros durante o andamento do processo. Na prática, cria-se uma blindagem quase intransponível para quem, em algum momento, deverá prestar contas por seus próprios atos.

O golpe final veio com a decisão de que apenas a Procuradoria-Geral da República poderá propor impeachment de ministros do STF, retirando do cidadão comum qualquer possibilidade de provocar esse instrumento constitucional. Fecha-se o círculo. Protege-se o topo. Neutraliza-se a sociedade.

A ironia trágica é que os maiores beneficiários dessas decisões, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes, são também os personagens mais impopulares dessa engrenagem. Ao se blindarem do controle institucional, tornam-se, paradoxalmente, as vítimas preferenciais de sua própria arrogância de poder, alimentando o repúdio público, a desconfiança generalizada e o desgaste irreversível das instituições.

A decisão ainda será analisada pelo plenário entre os dias 12 e 19 de dezembro. Mas a história recente ensina. No Brasil de hoje, liminar virou soberania, e dois homens passaram a decidir, sozinhos, os limites da democracia.