Banco Central proíbe uso de “bank” e “banco” em fintechs e coloca Nubank diante de possível mudança de nome

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional bateram o martelo: instituições que não são bancos não poderão mais usar os termos “bank” ou “banco” em seus nomes, marcas ou endereços na internet. A decisão, publicada na última quinta-feira (27), atinge em cheio gigantes como Nubank e PagBank, além de outras cerca de 20 empresas que operam como instituições de pagamento, financeiras ou sociedades de crédito. A medida busca evitar que consumidores confundam fintechs com bancos tradicionais.

A resolução dá 120 dias para que essas instituições apresentem um plano de adequação e até um ano para concluir toda a mudança de nomenclatura. O caso do Nubank é emblemático: apesar do sufixo “bank”, a empresa não possui licença para operar como banco múltiplo. Hoje, atua como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, todas reguladas pelo BC, mas distintas de uma atividade bancária. Já o PagBank afirma ter licença de banco múltiplo desde 2019, o que, segundo a empresa, o deixaria fora do alcance da resolução.

O Nubank disse estar analisando a determinação e reforçou seu compromisso de cumprir toda a legislação vigente. A empresa destacou que a regra trata apenas do nome, não dos serviços prestados, e garantiu que suas operações continuam funcionando normalmente, sem qualquer impacto para os clientes. Na prática, a fintech pretende aguardar a interpretação final do BC antes de decidir se fará ou não uma mudança completa de marca.

O PagBank, por sua vez, afirmou que a norma não o afeta, já que possui licença bancária e, portanto, pode utilizar o termo em sua marca comercial. O BC, no entanto, não citou nomes específicos ao anunciar a regra. Para o regulador, a medida aumenta a clareza para consumidores, ajuda a separar fintechs de bancos e fortalece a transparência no sistema financeiro. Com o prazo contado, o setor agora aguarda os próximos passos das empresas e a possível transformação de algumas das marcas mais populares do país.