O Congresso Nacional derrubou 24 dos 63 vetos feitos por Lula ao projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental. A decisão saiu no primeiro bloco de votação de quarta (27), enquanto outros vetos seguem em análise. O governo havia barrado os trechos em agosto, após pressão de ambientalistas e setores do próprio Ministério do Meio Ambiente, que chamaram o texto de “PL da Devastação”.
A ofensiva pela derrubada dos vetos foi puxada pela bancada ruralista e por representantes do setor produtivo, que defendem processos mais rápidos de autorização para obras e investimentos. Para eles, a demora trava projetos em todo o país. O relator Zé Vitor (PL-MG) insistiu que não há risco ambiental embutido no texto: “Não existe flexibilização, é racionalização e modernização”, afirmou.
A votação só ocorreu após uma tentativa frustrada de adiamento. Há três semanas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a convocar uma sessão, mas o governo empurrou a decisão para depois da COP30, realizada em Belém. Tentativas de acordo não avançaram, em meio ao desgaste crescente entre Alcolumbre e o Planalto. Ao anunciar o resultado, o senador disse que o Congresso busca “responsabilidade ambiental” e previsibilidade para futuros marcos legais.
A base governista reagiu forte. Deputados como Nilto Tatto (PT-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ) afirmaram que vão à Justiça por entender que o texto viola direitos de comunidades tradicionais e reduz proteção ambiental. Para Liziane Gama (PSD-MA), o projeto representa um retrocesso. Com a derrota, o governo agora enfrenta uma nova batalha política, e jurídica em torno do licenciamento ambiental no país.
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