Câmara aprova PL Antifacção e endurece combate às facções

A Câmara dos Deputados aprovou, por larga maioria, o PL Antifacção, que cria um novo marco legal para enfrentar o crime organizado no país. Foram 370 votos a favor e 110 contra. O texto final, elaborado pelo relator Guilherme Derrite, abandona a proposta original do governo e estabelece uma lei autônoma, com penas mais duras, novas ferramentas de investigação e regras rígidas para execução penal. A medida recebeu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que chamou a votação de “resposta dura contra os criminosos”.

O projeto eleva a pena-base para crimes ligados a facções para 20 a 40 anos, podendo chegar a mais de 65 anos para líderes. Também endurece a progressão de regime, que pode exigir até 85% da pena cumprida, e transforma todos os delitos do texto em crimes hediondos, sem possibilidade de anistia, graça, indulto, fiança ou livramento condicional. O pacote inclui ainda confisco mais amplo de bens, alcance sobre criptoativos, bloqueio de contas no exterior e perdimento extraordinário que pode ocorrer mesmo sem condenação penal, desde que a origem ilícita seja clara.

Uma das mudanças mais polêmicas é o fim das audiências de custódia presenciais como regra. O novo texto determina que elas serão feitas por videoconferência, salvo situações excepcionais. Estados alegam economia e segurança: só em 2018, os gastos com escolta de presos para audiências chegaram a R$ 250 milhões. O projeto também retira do Tribunal do Júri os homicídios cometidos por faccionados, que passarão a ser julgados por varas colegiadas, sob argumento de que jurados podem ser intimidados.

O governo criticou a condução do relatório, que teve seis versões em poucos dias. Gleisi Hoffmann chamou o processo de “lambança legislativa” e alertou para possíveis inconstitucionalidades. Mesmo assim, o texto avançou com apoio de governadores e da maioria da Câmara. Agora, o PL Antifacção segue para o Senado, onde deve enfrentar novo debate sobre seus impactos jurídicos e operacionais.