R$ 100 milhões para a Caatinga: promessa ambiental ou mais um cheque em branco?

Durante a COP30, o Consórcio Nordeste anunciou um investimento inicial de R$ 100 milhões para preservação e recuperação da Caatinga, o único bioma exclusivamente brasileiro e um dos mais ameaçados pelo desmatamento e pela desertificação. A parceria foi firmada entre o BNDES e o Banco do Nordeste (BNB) e deve beneficiar os nove estados nordestinos, com o acompanhamento técnico e administrativo do próprio Consórcio.

O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, declarou que os recursos poderão chegar a R$ 200 milhões, caso novos parceiros financeiros se unam ao projeto. Mas, como sempre, o diabo mora nos detalhes — e as perguntas sobre origem, destino e fiscalização do dinheiro já começaram a ecoar.

De onde vem o dinheiro?

Os recursos virão majoritariamente do BNDES e do Banco do Nordeste, instituições públicas federais que atuam com verbas de fomento e linhas de crédito voltadas a projetos ambientais e de desenvolvimento regional.

O BNDES vai entrar com cerca de R$ 50 milhões, segundo fontes do banco, e o BNB com outro tanto, a partir de fundos de sustentabilidade e inovação. Trata-se, portanto, de dinheiro público, que exige critérios técnicos e controle rigoroso de aplicação.

Onde o dinheiro será aplicado?

De acordo com o anúncio, os R$ 100 milhões serão usados em projetos de restauração ecológica, recuperação de áreas degradadas e estímulo à bioeconomia — ou seja, em atividades produtivas sustentáveis ligadas ao bioma, como manejo da vegetação nativa, produção de mel, plantas medicinais e extrativismo racional.

A meta é criar o maior programa de restauração da Caatinga já executado no país, com ações de reflorestamento, educação ambiental, pesquisa climática e uso racional da água.

Mas até o momento, nenhum cronograma, plano operacional detalhado ou lista de municípios beneficiados foi divulgada. No caso do Piauí, o governo estadual promete priorizar regiões críticas de desertificação, como os Territórios do Semiárido, Vale do Fidalgo e Picos, mas sem detalhar valores ou metas.

Quem aplicará e quem fiscalizará os recursos?

A gestão direta dos recursos será feita pelo Consórcio Nordeste, sob coordenação técnica dos governos estaduais. No entanto, a execução deverá envolver parcerias com ONGs, universidades e cooperativas locais, o que torna a cadeia de responsabilidade mais longa — e, consequentemente, mais vulnerável a desvios e mau uso.

O BNDES e o BNB atuarão como cofinanciadores e fiscalizadores, exigindo prestação de contas periódica e auditoria independente. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também devem acompanhar o processo, já que há recursos federais envolvidos.

Mesmo assim, sem transparência pública de editais, metas e critérios de seleção, o risco de politização e uso eleitoreiro do programa é real. A ausência de clareza sobre quem executará e quem fiscalizará os projetos abre margem para que recursos ambientais se tornem cabide de emprego, moeda de troca ou vitrine política.

O discurso e a realidade

Fonteles afirma que o programa é “um passo histórico pela sustentabilidade do Nordeste”, enquanto o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, exaltou “a relevância científica e climática da Caatinga para o Brasil e o mundo”.

Mas ambientalistas e pesquisadores alertam: sem metas mensuráveis e mecanismos de acompanhamento comunitário, o investimento corre o risco de virar mais uma promessa verde vazia — ou pior, um negócio lucrativo disfarçado de causa ambiental.

O dilema: compromisso ambiental ou marketing político?

O anúncio chega num momento em que o governo tenta reconstruir sua imagem internacional em temas climáticos e mostrar protagonismo regional na COP30, sediada em Belém. Mas o histórico de projetos ambientais no Nordeste — muitos deles milionários e ineficazes — acende o alerta.

A Caatinga precisa, sim, de investimentos. Mas também precisa de governança, monitoramento e responsabilidade pública. Se não houver transparência, os R$ 100 milhões prometidos podem se perder na poeira do sertão — mais uma vez, com a natureza pagando a conta da política.

Caso dos respiradores

Diante do histórico do Consórcio Nordeste, é imprescindível que haja rigorosa fiscalização e total transparência na aplicação dos novos R$ 100 milhões destinados à preservação da Caatinga. A lembrança ainda viva do escândalo dos respiradores, que resultou no desvio de R$ 47 milhões durante a pandemia da Covid-19, sem que um único equipamento fosse entregue ou um centavo devolvido, impõe à sociedade nordestina a necessidade de vigilância constante. Afinal, quantos nordestinos perderam a vida por causa da corrupção e da má gestão na compra desses respiradores, sob a gestão do então governador da Bahia, Rui Costa, e com a complacência dos demais governadores do Nordeste?

A história exige que, desta vez, cada real seja auditado e cada resultado, comprovado.