Herança mais cara: famílias correm para planejar sucessão antes do aumento de impostos

O custo de herdar bens no Brasil deve subir de forma expressiva nos próximos anos, e famílias já começam a se movimentar para evitar o impacto. O Projeto de Lei Complementar 108/2024, que tramita na Câmara após aprovação no Senado, prevê mudanças profundas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A proposta torna obrigatória a progressividade, quem herda mais paga mais, dobra o teto da alíquota de 8% para 16% e adota o valor de mercado dos bens como base de cálculo. Especialistas alertam: quem pretende fazer doações ou transferências deve agir logo, antes que as novas regras entrem em vigor.

O ITCMD é um imposto estadual e, atualmente, a alíquota varia entre 2% e 8%, dependendo da unidade da federação. Com as mudanças, além de um possível aumento direto na cobrança, os estados terão que adotar faixas progressivas e usar o valor real de mercado o que pode dobrar o custo total da transmissão de patrimônio, hoje estimado em cerca de 6%. A justificativa do governo é aumentar a arrecadação e corrigir distorções, mas críticos veem nas medidas uma tentativa de taxar fortunas sob o pretexto de justiça social.

As alterações também fecham brechas que há décadas fazem parte dos planejamentos sucessórios. Práticas como usufruto vitalício e doações disfarçadas de empréstimos serão reavaliadas pelo Fisco. Além disso, holdings familiares e imobiliárias, comuns entre famílias com patrimônio elevado, serão impactadas por novas regras que consideram o valor real dos ativos e não mais o contábil. O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem dado decisões que reforçam a tributação integral de doações com reserva de usufruto e restringem estratégias usadas para reduzir impostos.

Em meio a esse cenário, especialistas em gestão patrimonial indicam três caminhos para quem deseja se proteger: antecipar doações, investir em previdência privada que segue isenta do ITCMD e revisar as holdings para se adequar à nova realidade tributária. O recado é direto: o tempo está se esgotando. Com a combinação de novas leis, decisões do STF e o apetite arrecadatório dos estados, a “janela de oportunidade” para planejar heranças com custo menor está se fechando rapidamente.