O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na última segunda-feira (10) o uso das provas da Lava Jato em processos que envolvem Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru. O bloqueio atinge diretamente os sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela antiga Odebrecht e já considerados irregulares pelo STF. A defesa de Nadine alegou falhas na obtenção das informações e pediu que o Brasil não compartilhe esse material com o governo peruano.
Nadine Heredia está no Brasil desde abril, quando pediu asilo diplomático. Ela é casada com o ex-presidente Ollanta Humala. Ambos foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber dinheiro ilícito da Odebrecht na campanha de 2011. Como as provas vêm justamente dos sistemas da empreiteira, a decisão de Toffoli joga um balde de água fria nos processos que dependiam desse conteúdo.
O ministro aplicou à ex-primeira-dama o mesmo entendimento que já derrubou outras ações baseadas nos registros eletrônicos da Odebrecht. Para o STF, o material extraído desses sistemas é imprestável e não pode sustentar investigações ou condenações, muito menos ser repassado a outros países. A orientação reforça uma virada jurídica que tem atingido vários desdobramentos da Lava Jato.
Toffoli ainda determinou que o Ministério da Justiça seja informado sobre a proibição. Segundo ele, nenhum ato de cooperação internacional pode ser feito com base nessas provas, nem mesmo em território brasileiro. Com isso, qualquer apoio legal solicitado pelo Peru ficará limitado, já que o principal conjunto de evidências ligado ao caso está oficialmente invalidado pelo Supremo.
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