A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que promete mudar a realidade de muitos pais brasileiros. A proposta amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para até 20 dias até 2029, com direito a salário integral durante o período de afastamento.
A iniciativa visa promover maior envolvimento dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e reforçar a divisão de responsabilidades familiares. O texto, que ainda precisa passar pelo Senado, prevê também estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno da licença — o que impede demissões sem justa causa.
Atualmente, o trabalhador com carteira assinada tem direito a apenas cinco dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento ou adoção. O novo projeto, se virar lei, entrará em vigor em 2027 e ampliará o prazo de forma escalonada: dez dias em 2027, quinze em 2028 e vinte a partir de 2029.
Pais de crianças com deficiência terão direito a um acréscimo de um terço no tempo de licença. A medida também se estende a pais adotivos, garantindo a equidade no tratamento legal das diferentes formas de constituição familiar.
Outro ponto importante é a possibilidade de dividir o período da licença em duas etapas, desde que a mãe esteja viva. Nesse caso, o pai deverá tirar ao menos metade dos dias logo após o nascimento, e o restante dentro de até seis meses, oferecendo maior flexibilidade às famílias.
Além disso, empresas que participam do Programa Empresa Cidadã deverão conceder 15 dias extras de licença, podendo elevar o total para até 35 dias. Essa iniciativa representa um avanço no apoio à paternidade responsável e à primeira infância.
Não haverá desconto no salário do trabalhador, uma vez que o texto assegura o pagamento integral durante o afastamento. O custo, portanto, será absorvido pelas empresas, o que pode gerar debates sobre impactos econômicos no setor privado.
Especialistas em políticas públicas avaliam que a ampliação é um passo importante para equilibrar responsabilidades parentais e reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho. No entanto, alertam que o Brasil ainda está longe de atingir o padrão de países europeus, onde a licença pode chegar a vários meses.
Os críticos da proposta afirmam que o aumento do período sem compensação fiscal pode desestimular contratações ou pressionar pequenas empresas. Já os defensores sustentam que os benefícios sociais e familiares compensam o impacto financeiro.
Agora, a expectativa é sobre o Senado. Se o projeto for aprovado sem alterações e sancionado pelo presidente da República, o Brasil entrará numa nova fase de valorização da paternidade e do convívio familiar nos primeiros dias de vida de uma criança — um gesto simples, mas transformador.
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