Governo lança guia que propõe reconhecimento legal de crianças trans

O governo federal lançou o guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, resultado da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O material, elaborado pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Antra e com apoio da ONU, defende que crianças que se identificam como transexuais devem ter reconhecimento legal e acesso a políticas públicas específicas.

O documento reúne fundamentos legais, parâmetros de direitos humanos e recomendações para combater a discriminação. A cartilha ressalta que crianças trans sofrem altos índices de bullying, violência e exclusão, o que pode gerar traumas físicos e psicológicos. Por isso, defende medidas como programas de saúde mental, proteção em ambientes escolares e campanhas públicas de conscientização.

Segundo o texto, a identidade de gênero deve ser vista como parte essencial da personalidade, assim como raça e etnia. O guia também cita a Convenção sobre os Direitos da Criança, que garante o direito de formular opiniões, levando em conta a maturidade e a idade. A recomendação é que pais e responsáveis participem do processo de orientação, mas respeitando a evolução da criança.

O material não trata diretamente de intervenções médicas, como bloqueio hormonal ou cirurgias, mas reforça a necessidade de garantir liberdade de expressão, integridade física e acesso à saúde para crianças e adolescentes trans. Para o governo e entidades parceiras, a proposta é um passo para reduzir desigualdades e assegurar que direitos fundamentais sejam respeitados.

A interpretação apresentada pelo guia tem gerado críticas porque, ao equiparar a identidade de gênero a características inalteráveis como raça ou etnia, ignora que a própria psicologia reconhece que a personalidade — e, portanto, a forma como alguém se percebe — pode mudar ao longo da vida. Além disso, a Convenção sobre os Direitos da Criança, usada como base do documento, destaca que a opinião da criança deve ser considerada de acordo com seu nível de maturidade, sempre com a orientação dos pais ou responsáveis. Na prática, críticos apontam que o guia faz uma leitura parcial desse tratado internacional, priorizando a autodeterminação precoce sem dar o devido peso ao papel da família e à evolução natural da infância.