Produtores rurais alertam que nova MP ameaça futuro da energia solar no agro

A Aprosoja Brasil acendeu o sinal de alerta. A entidade que representa produtores rurais em todo o país divulgou nesta terça-feira (14/10) uma nota dura contra a Medida Provisória nº 1.304/2025, que, segundo o setor, ameaça o futuro da energia solar distribuída no campo. Para a associação, a proposta do governo rompe um pacto firmado pela Lei nº 14.300/2022 — o marco legal que trouxe segurança jurídica e previsibilidade para quem investe em geração própria de energia.

A medida cria o chamado Encargo de Complemento de Recursos (ECR) e abre brecha para a chamada tarifa multipartes — mecanismos que, segundo a Aprosoja, impõem novos custos sobre quem já paga pelo uso da rede elétrica. O setor argumenta que essa mudança desfigura o modelo atual, que previa uma transição gradual até 2029, quando o pagamento pelo uso da rede se tornaria integral. “Não existe gratuidade”, reforça a entidade, destacando que produtores, cooperativas e pequenas propriedades investiram em energia solar confiando em regras claras e estáveis.

Outro ponto de conflito é a restrição à conexão de novos sistemas solares. Em várias regiões, distribuidoras têm negado ligações sob a justificativa de “inversão de fluxo de energia” — argumento que a Aprosoja considera ilegal. A prática, segundo a entidade, tem sido tolerada pela ANEEL e já levou ao fechamento de empresas instaladoras e à perda de empregos no setor. “É inadmissível que produtores que geram a própria energia sejam impedidos de operar por interpretações sem respaldo legal”, afirma a nota.

Além das novas taxas, o agro enfrenta problemas antigos: a precariedade das redes elétricas no interior do país. A Aprosoja lembra que, em muitas regiões, a infraestrutura é insuficiente até para sustentar irrigação, secagem de grãos e armazenamento de safra. Para a entidade, penalizar quem investiu em energia limpa é um retrocesso. “A energia que nasce no campo não pode ser sufocada por novas amarras”, diz o comunicado, que conclui com um apelo ao Congresso Nacional para que preserve a segurança jurídica e mantenha o país no caminho da transição energética sustentável.