Governo Lula trava punição à JBS por trabalho escravo

Uma decisão inédita do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), suspendeu a autuação da JBS Aves por acusações de trabalho escravo em granjas do Rio Grande do Sul. A medida ocorreu após fiscalização que resgatou pelo menos dez pessoas submetidas a jornadas de até 16 horas em condições degradantes. Marinho assumiu pessoalmente a decisão sobre incluir ou não a empresa na “lista suja do trabalho escravo”, recurso previsto na CLT, mas nunca usado desde 2003.

A consultoria jurídica do Ministério considerou a medida legal e recomendável, alegando a gravidade do caso e o impacto econômico nacional. Mesmo assim, a decisão foi vista como interferência política pelos auditores fiscais do trabalho. Em protesto, ao menos nove deles renunciaram a cargos de chefia, alegando falta de autonomia para atuar em situações de violação de direitos trabalhistas.

A JBS Aves, que pertence ao conglomerado dos irmãos Wesley e Joesley Batista, afirmou ter tolerância zero a práticas abusivas. Segundo a empresa, o contrato com a fornecedora denunciada foi encerrado assim que as irregularidades vieram à tona. A companhia, que controla marcas como a Seara, reforçou que todos os parceiros devem seguir o Código de Conduta e a Política Global de Direitos Humanos.

A polêmica ocorre em meio à proximidade entre a JBS e o governo. Desde o início da gestão Lula, representantes da empresa participaram de pelo menos dez agendas no Ministério do Trabalho. No ano passado, Marinho chegou a visitar a fábrica da JBS em Lins (SP). O Ministério ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão que trava a punição à empresa.