PEC da Blindagem cai e expõe racha no Congresso

A chamada PEC da Blindagem, que pretendia criar um escudo jurídico para parlamentares diante das investidas do STF, caiu por terra — como já se previa. O resultado não é apenas uma resposta à pressão popular que tomou as ruas no último fim de semana, mas também um retrato cristalino das fraturas internas no Congresso Nacional, em especial entre a Câmara e o Senado.

Na prática, a blindagem fracassou porque deputados e senadores perceberam que estavam cutucando onça com vara curta. O povo, da esquerda à direita, rejeitou a ideia de parlamentares se protegerem enquanto o cidadão comum segue à mercê de um Judiciário cada vez mais arbitrário. O Senado, capitaneado por Davi Alcolumbre, surfou nesse clima de indignação e mandou a PEC direto para o arquivo.

O gesto de Alcolumbre foi calculado e político: poderia simplesmente ter seguido o rito regimental, mas preferiu anunciar em plenário o fim da PEC como forma de posar de “guardião da democracia” e atender ao clamor social. Um recado direto não apenas ao STF, mas principalmente ao colega Hugo Motta, presidente da Câmara.

A leitura é dura: Motta foi exposto. E pior, arrastou junto deputados que agora se sentem traídos por um acordo inexistente. A situação no Centrão é de mal-estar. Muitos aliados afirmam que Motta apostou alto em uma pauta impopular sem sequer sondar o clima no Senado, e agora paga o preço de ter se queimado diante de Alcolumbre.

O efeito colateral é evidente: o PL da Anistia, que parecia caminhar para garantir perdão a Bolsonaro e aos réus do 8 de janeiro, pode simplesmente morrer na praia. Se na Câmara havia disposição para aprovar uma anistia ampla, o Senado já sinaliza o contrário — e o governo tem maioria lá. A derrota da blindagem pode, portanto, azedar de vez as relações entre as duas Casas e bloquear projetos de peso.

A cereja do bolo está no timing: enquanto o Senado enterrava a PEC, estourava no noticiário internacional as sanções da Lei Magnitsky à família de Alexandre de Moraes. Para muitos senadores, esse foi o estopim para endurecer contra qualquer proposta que cheire a impunidade. Nas palavras de um deles, “não faz sentido passar anistia a quem ataca o país”.

Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado, aproveitou para se alinhar a Alcolumbre, reforçando o isolamento de Motta. Foi mais um gesto simbólico de que o Senado quer marcar posição contra o que enxerga como excessos da Câmara.

O que fica claro é que o Congresso perdeu mais uma oportunidade de enfrentar de verdade o Supremo. Em vez de usar os freios e contrapesos constitucionais, preferiu apostar em atalhos para proteger seus próprios membros. O resultado foi previsível: pressão popular esmagadora, Senado em rota de colisão com a Câmara e um Congresso que mais uma vez sai enfraquecido no tabuleiro.

No fim das contas, a PEC da Blindagem blindou ninguém. Só expôs as vaidades, rachaduras e o amadorismo de líderes que, em vez de legislar para o povo, seguem obcecados em salvar a própria pele.

Eis a provocação: enquanto Câmara e Senado duelam entre si, o STF segue firme, ampliando seu poder absoluto. E a pergunta que resta é simples: quando, afinal, o Congresso vai deixar de agir como coadjuvante da Corte e assumir o papel que a Constituição lhe atribuiu?