Receita Federal lança plataforma digital 150 vezes maior que o Pix

A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma inédita de gestão tributária para viabilizar os novos impostos sobre consumo criados pela reforma tributária aprovada em 2024. O sistema terá capacidade de processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, um volume 150 vezes maior que o do Pix. Diferente do sistema de pagamentos instantâneos, que registra apenas quem paga, quem recebe e o valor, a nova tecnologia reunirá informações detalhadas sobre produtos, empresas e créditos tributários.

O objetivo é centralizar e automatizar a arrecadação, substituindo cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois tributos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. O modelo terá caráter não cumulativo e será cobrado no destino, ou seja, no local onde o bem ou serviço for consumido.

Entre as inovações está o mecanismo de “split payment”, que fará a divisão automática, em tempo real, da parte devida a União, estados e municípios no momento da compra, dificultando a sonegação. Outro recurso será o cashback tributário para famílias de baixa renda, devolvendo parte da carga de impostos. Além disso, uma calculadora oficial vai reduzir erros no preenchimento de notas fiscais e alertar empresas em caso de falhas.

O governo destinou R$ 1,6 bilhão à criação da plataforma, que já está em fase de testes com 500 empresas. O sistema deve começar a operar em 2026 com uma alíquota simbólica de 1%, sem impacto real na arrecadação, e terá implantação gradual até 2032, quando a transição para os novos tributos será concluída. Especialistas apontam que, se bem-sucedida, a ferramenta pode simplificar um dos sistemas fiscais mais complexos do mundo. Porém, também há preocupações quanto à dependência de uma única infraestrutura digital e ao risco de falhas técnicas ou ataques cibernéticos.