No próximo ano, cerca de 30 mil moradores da Zona de Expansão de Aracaju poderão se tornar cidadãos de São Cristóvão. A mudança decorre de uma decisão judicial histórica que determina a devolução de uma área de 20,78 km², equivalente a 11,4% do território da capital sergipana, considerada anexada de forma irregular em 1954. A medida reacende uma disputa que envolve história, política e economia local.
A região em questão abriga bairros populosos, escolas, unidades de saúde, duas praias turísticas e investimentos de mais de R$ 165 milhões em obras estruturantes. A prefeitura de Aracaju argumenta que a decisão ignora os impactos sociais, econômicos e administrativos sobre a população que, há décadas, se identifica como parte da capital.
A transferência envolve 6,7 mil imóveis, 14 escolas com mais de 6 mil alunos, três postos de saúde e 31 km de ruas pavimentadas, além de redes de água, energia, praças e áreas verdes. A receita de IPTU dessa região, estimada em R$ 5,2 milhões anuais, passaria de Aracaju para São Cristóvão, gerando um impacto direto nas finanças municipais.
Mapas comparativos com novos limites territoriais de Aracaju e São Cristóvão. Foto: Reprodução
O governo do Estado anunciou que coordenará um estudo técnico detalhado, com análise cartográfica, escutas populares e elaboração de uma nova proposta de limites, a ser concluído até abril de 2026. A decisão final, entretanto, não caberá ao Executivo estadual, mas sim à Justiça Federal, reforçando a complexidade do processo e o caráter definitivo da medida.
Aracaju ingressou com uma Ação Rescisória no Tribunal Regional Federal (TRF-5) para tentar reverter a decisão. A prefeitura sustenta que a Justiça ignorou mais de 70 anos de administração, bem como os investimentos em infraestrutura urbana, educação e saúde, financiados inclusive com recursos internacionais, como o empréstimo de US$ 84 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB).
Por outro lado, o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, defende que a área sempre pertenceu historicamente ao município. “A disputa não é sobre narrativas, é sobre justiça e verdade histórica. Hoje estamos garantindo o que nos foi retirado de forma irregular”, afirmou. Para ele, a cidade tem capacidade técnica e financeira para assumir a gestão da Zona de Expansão, apesar do impacto imediato sobre os serviços públicos.
Cidade de São Cristóvão foi à Justiça para recuperar parte do seu território anexado a Aracaju. Foto: Heitor Xavier/PMSC/Divulgação
A questão evidencia um conflito entre direito histórico e realidade prática. Enquanto a Justiça busca corrigir distorções territoriais, a população afetada enfrenta incertezas sobre identidade, serviços essenciais e rotina urbana. Além disso, a logística de acesso à região, que depende exclusivamente de Aracaju, levanta dúvidas sobre a capacidade de São Cristóvão de gerir eficientemente a área de imediato.
Mais do que uma disputa entre municípios, o caso escancara os dilemas do planejamento urbano no Nordeste: como conciliar decisões judiciais históricas com impactos sociais e econômicos contemporâneos? A resposta determinará não apenas o futuro de milhares de pessoas, mas também a forma como a região lidará com desenvolvimento, infraestrutura e governança municipal nos próximos anos.
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