Banco Central anuncia novas regras para reforçar segurança do Pix

Após o desvio de R$ 710 milhões por meio de um ataque ao sistema do Pix, o Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (5), um pacote de medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. O objetivo é dificultar fraudes e tornar as transações de alto valor mais seguras, especialmente em instituições que operam por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI).

Entre as principais mudanças está a limitação de transferências via Pix ou TED a R$ 15 mil em instituições financeiras não autorizadas ou conectadas ao sistema por meio de PSTIs. O teto só poderá ser removido após a comprovação de que os requisitos de segurança do Banco Central foram atendidos. Outra regra determina que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações no país sem autorização prévia do órgão, prazo que passa a valer até maio de 2026 para empresas já em funcionamento.

O Banco Central também estabeleceu critérios mais rígidos para os PSTIs, incluindo a exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões. Além disso, contratos de empresas que atuam no Pix representando instituições não autorizadas terão de ser adaptados em até 180 dias. Segundo o BC, essas medidas têm efeito imediato para novos participantes e prazos de adequação para os que já estão em operação.

As ações anunciadas respondem diretamente ao ataque cibernético recente contra a empresa Sinqia, que permitiu o desvio milionário de duas instituições financeiras. Com o reforço da segurança, o Banco Central espera não apenas reduzir as chances de novos crimes envolvendo o Pix, mas também ampliar a proteção de todo o sistema financeiro brasileiro contra atividades fraudulentas.