A investigação sobre fraudes nos descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será conduzida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A redistribuição do caso foi determinada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para retirar a relatoria do ministro Dias Toffoli. A mudança ocorre porque surgiram menções a autoridades com foro privilegiado, o que mantém parte da apuração sob competência do STF.
O esquema fraudulento veio à tona em abril, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto. A investigação identificou descontos irregulares que somam bilhões de reais em aposentadorias e pensões. De acordo com a apuração, associações e sindicatos de aposentados, com participação de servidores do INSS, teriam atuado nas irregularidades. A operação resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Na primeira fase da investigação, a Polícia Federal cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em diferentes estados, com foco em sindicatos suspeitos de integrar o esquema. O INSS estima que o valor necessário para ressarcir os beneficiários lesados chega a R$ 3,3 bilhões.
Paralelamente à atuação da Justiça, o tema também é alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada na semana passada. A comissão, comandada pela oposição após derrota do governo por 17 votos a 14, inicia os trabalhos nesta terça-feira (26) e deve acompanhar de perto os desdobramentos da investigação.
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